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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 243.560,00

Autor

CARLOS CESAR MENDESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

HELIO MARCOS SA DE FREITAS· OAB MG 74913· CPF 007.***.***-12

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR MENDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MARCOS SA DE FREITAS

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2000

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

CARLOS CESAR MENDESCPF

PETERSON JOAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2000

Distribuição

03/07/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SILMAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

CARLOS CESAR MENDESCPF

PETERSON JOAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 22.450,00

Autor

JULIANA COSTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR MENDES BATISTA· OAB CE 17997· CPF 801.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS CESAR MENDES BATISTA em 02/03/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 94.720,00

Autor

GILMARIO DA COSTA LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS CESAR MENDES BATISTA· OAB CE 17997· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (07/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 94.720,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GILMARIO DA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARLOS CESAR MENDES BATISTA· OAB CE 17997· CPF 801.***.***-97

Último movimento: INCONSISTENTE (14/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 20.780,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MELO LIMACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR MENDES BATISTA· OAB CE 17997· CPF 801.***.***-97

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 20.780,00

Autor

MARIA APARECIDA DE MELO LIMACPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR MENDES BATISTA· OAB CE 17997· CPF 801.***.***-97

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA NETOCPF

Reu

FACTO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR MENDES BATISTA· OAB CE 17997· CPF 801.***.***-97

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/05/2023 23:59. (04/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIA LISBOA ALVES BATISTACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

CARLOS CESAR MENDES BATISTA· OAB CE 17997· CPF 801.***.***-97

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2025. Documento: 168702909 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 23.500,00

Autor

ANA PAULA ALVES LEITECPF

Reu

ENEL

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR MENDES BATISTA· OAB CE 17997· CPF 801.***.***-97

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 161146100 (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 23.500,00

Autor

ENEL

Reu

ANA PAULA ALVES LEITECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CARLOS CESAR MENDES BATISTA· OAB CE 17997· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 51.605,09

Autor

THIAGO LISBOA ALVES BATISTACPF

Reu

46.797.546 MARIA CLARA PEIXOTO RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR MENDES BATISTA· OAB CE 17997· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/1999

Distribuição

07/06/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MARCELO DA SILVA

Reu

FRANCISCO JOSE C. BEZERRA

Outros

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Publicado Sentença em 19/08/2025. Documento: 169049724 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE COUTO BEZERRACPF

Reu

FRANCISCO MARCELO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR MENDES BATISTA· OAB CE 17997· CPF 801.***.***-97

Reu:

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. Documento: 36817816 (14/05/2026)

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