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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS CESAR MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAICANDU/PRCNPJ

ISMAEL BATISTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR PIOVEZAN· OAB PR 74512· CPF 072.***.***-14

Reu:

LUCIANA GIRALDELLI BENOSSI· OAB PR 79291· CPF 004.***.***-28

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 98.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA DE MARILLAC XIMENES CABRAL em 14/05/2025 23:59. (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON CESAR DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCARCPF

ALYSSA CASTELO BRANCO ALENCAR ANDRADECPF

CARLOS CESAR MARTINS FILHO

ERIANO MARCOS ARAUJO DA COSTACPF

JORGE ROBERTO ALVES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE DANTAS· OAB CE 4883· CPF 043.***.***-04

Autor:

SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Autor:

CARLOS CESAR MARTINS FILHO· OAB CE 31973

Autor:

JOSE RENATO MOTA· OAB CE 28987· CPF 211.***.***-72

Autor:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE DANTAS· OAB CE 4883· CPF 043.***.***-04

Reu:

SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ· OAB CE 15798· CPF 784.***.***-30

Reu:

CARLOS CESAR MARTINS FILHO· OAB CE 31973

Reu:

JOSE RENATO MOTA· OAB CE 28987· CPF 211.***.***-72

Reu:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARAREU: LUIZA DE MARILLAC XIMENES CABRAL, JOAO PAULO CUSTODIO PITOMBEIRA, JOAQUIM CARTAXO FILHO, CAMILA MOTA LEITE, JURANDIR VIEIRA SANTIAGO, SONDOVAL CONSTRUCOES LTDA, GEORGE DE CASTRO JUNIOR, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO PICOS, SERGIO BARBOSA DE SOUZA, MARCOS VENICIOS ROGERIO FACANHA, FABIO CASTELO BRANCO PONTE DE ARAUJO, RAIMUNDO DANTAS FREITAS FILHO, MARIA NICE DE LIMA TEIXEIRA CAVALCANTE D... (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDWARD SERGIO FRANCISCO BARBOZACPF

EDWARD SERGIO FRANCISCO BARBOZA

Último movimento: Juntada de petição (28/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGADO DE POLICIA CIVIL 16DR BACABAL

Reu

EVANDRO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TIAGO ABREU DOS SANTOS· OAB MA 13853· CPF 660.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MIGUEL CASTRO PIRESCPF

Último movimento: Juntada de diligência (10/10/2022)

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