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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CESAR APARECIDO PICELLICPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRO LUIS PIN· OAB SP 150380· CPF 115.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 250.000,00

Autor

RAIMUNDO MAXIMO LEAOCPF

JANDIRA MAXIMO LEAOCPF

JURACI MAXIMO LEAOCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

MARIA HELENA GONCALVESCPF

+ 11 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

MUNICIPALIDADE DE SANTA BARBARA DOESTESP

BUZOLIN CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARPLANGE ENGENHARIA SC LTDACNPJ

MARCOS EDUARDO ALLEONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REOLON· OAB SP 134608· CPF 175.***.***-26

Autor:

MARIA MARGARIDA CAMARGO REOLON· OAB SP 307378· CPF 123.***.***-19

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Reu:

ROSANGELA OLIVEIRA MIRANDA· OAB SP 165992· CPF 172.***.***-07

Reu:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Reu:

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS· OAB SP 305752· CPF 415.***.***-53

Reu:

EDMILSON SALVADOR· CPF 095.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 1.979.233,06

Autor

MARIA APARECIDA DE JESUS DAS FLORESCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

JURACI MAXIMO LEAOCPF

JANDIRA MAXIMO LEAOCPF

IARA CRISTINA MAXIMOCPF

+ 9 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REOLON· OAB SP 134608· CPF 175.***.***-26

Autor:

MARIA MARGARIDA CAMARGO REOLON· OAB SP 307378· CPF 123.***.***-19

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MAXIMO LEAOCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

ALMERINDA GONCALVES DE SOUZACPF

IARA CRISTINA MAXIMOCPF

CLAUDIA RODRIGUES GOMESCPF

+ 12 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REOLON· OAB SP 134608· CPF 175.***.***-26

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MAXIMO LEAOCPF

JOSE ARISTEU DE JESUS MAXIMO LEAOCPF

MARIA HELENA GONCALVESCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

ALMERINDA GONCALVES DE SOUZACPF

+ 12 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (31/05/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA MAXIMO LEAOCPF

JOSE ARISTEU DE JESUS MAXIMO LEAOCPF

MARIA HELENA GONCALVESCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

JURACI MAXIMO LEAOCPF

+ 13 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (04/05/2017)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/1999

Distribuição

08/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOSE KALIL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOSCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS PICCELLI· CPF 896.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (28/10/2025)

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