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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 61.238,24

Autor

CARLOS DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BAPTISTA ROCHA· OAB BA 67597· CPF 858.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS DA CONCEICAO SANTOS em 04/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 61.238,24

Autor

CARLOS DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 26.780,00

Autor

ANADACIA BISPO DE JESUS SANTOSCPF

CARLOS DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 40145· CPF 016.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARROUIN MELLO· OAB RJ 204079· CPF 054.***.***-39

Autor:

JORGE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR· CPF 109.***.***-36

Autor:

MARITZA VAZ DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA· OAB RJ 99033· CPF 937.***.***-15

Autor:

VALÉRIA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RJ 127076· CPF 024.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

Reu:

MARCOS AURELIO FISCHER RUELA· OAB RJ 223465· CPF 844.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 20.395,86

Autor

SABRINA PADILHA DOS SANTOSCPF

Reu

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL· OAB RJ 257014· CPF 150.***.***-74

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS· CPF 073.***.***-63

Outros

RENATO FELIPE BARBOZA OZELLA· OAB RJ 230743· CPF 085.***.***-33

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 5.754,00

Autor

MARCIA REGINA NASSER BRAGACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Reu:

CELIO ROBERTO DE LIMA· OAB RJ 174325· CPF 095.***.***-97

Reu:

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 9.872,98

Autor

ROSANGELA CLARO FERREIRA DA SILVACPF

ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 91782· CPF 032.***.***-01

Reu:

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

Reu:

ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS· OAB RJ 99538· CPF 075.***.***-14

Reu:

ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO· OAB RJ 103527· CPF 042.***.***-40

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· CPF 302.***.***-33

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS GOMES DE SOUZACPF

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DELFIM AGUIAR ALMEIDA· OAB RJ 29026· CPF 032.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES· CPF 907.***.***-20

Reu:

OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS· OAB RJ 103602· CPF 079.***.***-83

Reu:

ALDENIR DE SOUSA PEREIRA

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO VIDON MARQUES· OAB RJ 153216· CPF 078.***.***-47

LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA· OAB RJ 247045· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

PIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 138031· CPF 054.***.***-67

Reu:

MARCELO MESQUITA NOGUEIRA· CPF 013.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 291,58

Autor

ALEXANDRE MAGALHAES DA SILVACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE LEONCIO MAGALHAES· OAB RJ 235414· CPF 150.***.***-30

Autor:

MARCELLE DIOGO SALGADO DOMINGUES· OAB RJ 240043· CPF 129.***.***-52

Reu:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

Reu:

GIBRAN MOYSES FILHO· OAB RJ 65026· CPF 829.***.***-00

Reu:

CELIO ROBERTO DE LIMA· OAB RJ 174325· CPF 095.***.***-97

Reu:

FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES· OAB RJ 122265· CPF 972.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (20/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 4.566,48

Autor

SUPER MERCADO ZONA SUL S.ACNPJ

SUPER MERCADO ZONA SUL S/ACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CORREA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 4.566,48

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Reu

SUPER MERCADO ZONA SUL S.ACNPJ

SUPER MERCADO ZONA SUL S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

VIVIANE CORREA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 4.566,48

Autor

SUPER MERCADO ZONA SUL S/ACPF

SUPER MERCADO ZONA SUL S.ACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CORREA· OAB RJ 95235· CPF 016.***.***-08

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS· CPF 073.***.***-63

Reu:

BRUNA DA SILVA REBELO· CPF 154.***.***-05

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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