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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ISAQUE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIS DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR· OAB SP 337648· CPF 345.***.***-30

Reu:

NELSON BATISTA DOS SANTOS MAURICIO SENTELEGHE· OAB SP 204734· CPF 183.***.***-07

Reu:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN· OAB SP 120075· CPF 099.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NELSON BATISTA DOS SANTOS MAURICIO SENTELEGHE· OAB SP 204734· CPF 183.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIS DOMINGUESCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NELSON BATISTA DOS SANTOS MAURICIO SENTELEGHE· OAB SP 204734· CPF 183.***.***-07

Autor:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN· OAB SP 120075· CPF 099.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAQUE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

JOSE LUIS DOMINGUESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA CATTO MOCELLIN· OAB SP 120075· CPF 099.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOAO BATISTA CONCEICAO CORREA

CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESPOLIO DE ISAURA RODRIGUES NERES

MUNICIPIO DE CARIRECNPJ

Reu

MARIA TERESINHA RODRIGUES BRITOCPF

MARIA EUNICE DOS SANTOSCPF

JOSE EDILSON RODRIGUES JUNIORCPF

RAIMUNDA IRACY RODRIGUES FELIZOLACPF

MARIA EDINICE DOS SANTOS RODRIGUES FERREIRACPF

+ 3 outros

Outros

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

WALFRIDO DE MELO SALMITO JUNIOR· OAB CE 32309· CPF 013.***.***-30

ANTONIA JULIA CAMPOS FILIZOLA· OAB CE 41028

ANTONIO IRINEU BRANDAO FERREIRA· OAB CE 4070

Último movimento: Conclusos para decisão (22/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (02/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 157045029 (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3001047-76.2023.8.06.0173 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte promovente acerca do inteiro teor do despacho de ID 15548... (28/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Outros

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158079935 (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 -Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax:0xx(88) 3671-3671(WhatsApp) e-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 3001592-49.2023.8.06.0173 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte promovente acerca do inteiro teor do despacho de ID 157969083... (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 -Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax:0xx(88) 3671-3671(WhatsApp) e-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 3001592-49.2023.8.06.0173 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte promovente acerca do inteiro teor do despacho de ID 157969083... (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

Advogados

Autor:

LUKAS KENNEDY MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49065· CPF 073.***.***-67

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB CE 50541

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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