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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475164/2026 (13/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

ExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ALVES DE MESQUITACPF

RICARDO ALEXANDRE PRATA ARAUJOCPF

MATHEUS ABRAHAO DA CRUZCPF

ANDERSON SILVA DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERGIO ALVES DE MESQUITACPF

RICARDO ALEXANDRE PRATA ARAUJOCPF

MATHEUS ABRAHAO DA CRUZCPF

ANDERSON SILVA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Reu:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (09/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

CARLOS EDUARDO RAMALHO BARROSCPF

Reu

JORGE JOSE DA SILVA MERCADORIAS - EIRELICNPJ

LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO· OAB PI 2893· CPF 749.***.***-34

Reu:

CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA JUNIOR· OAB PI 6609· CPF 004.***.***-52

Outros

BENTA MARIA PAE REIS LIMA· OAB PI 2507· CPF 589.***.***-72

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 4917· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauExceção de Impedimento

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO RAMALHO BARROSCPF

Reu

JUIZA DE DIREITO MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS

Advogados

Autor:

NATHALIA MARQUES CORTEZ· OAB PI 7097· CPF 008.***.***-18

Autor:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTINY CALDAS DE SOUSA BARROSCPF

Reu

LUCIANY MARTINS CHAVESCPF

CARLOS EDUARDO RAMALHO BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO COSME SILVA RAPOSO· OAB MA 8717· CPF 009.***.***-86

Autor:

JOSE DE JESUS LOPES DE SOUSA FILHO· OAB MA 13423· CPF 925.***.***-04

Reu:

ADRIANO MATEUS SILVA FREIRE· OAB GO 62311· CPF 755.***.***-72

Reu:

GERMANNA AGUIAR DE SOUZA· OAB PI 6198· CPF 867.***.***-04

Reu:

ALINE VERAS FONSECA· OAB PI 5493· CPF 933.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RAULINO NETOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO RAMALHO BARROSCPF

Outros

ALINE VERAS FONSECA· OAB PI 5493· CPF 933.***.***-25

GERMANNA AGUIAR DE SOUZA· OAB PI 6198· CPF 867.***.***-04

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTINY CALDAS DE SOUSA BARROSCPF

Reu

CARLOS EDUARDO RAMALHO BARROSCPF

NATHALIA MARQUES CORTEZCPF

FRANCISCO RAULINO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE JESUS LOPES DE SOUSA FILHO· OAB MA 13423· CPF 925.***.***-04

Autor:

MARCELO COSME SILVA RAPOSO· OAB MA 8717· CPF 009.***.***-86

Reu:

GERMANNA AGUIAR DE SOUZA· OAB PI 6198· CPF 867.***.***-04

Reu:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (08/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO RAMALHO BARROSCPF

Reu

FRANCISCO RAULINO NETOCPF

NATHALIA MARQUES CORTEZ RAULINO

FRANCISCO RAULINO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Outros

ALINE VERAS FONSECA· OAB PI 5493· CPF 933.***.***-25

GERMANNA AGUIAR DE SOUZA· OAB PI 6198· CPF 867.***.***-04

Último movimento: Erro ou recusa na comunicação (14/05/2026)

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