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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 20.337,83

Autor

EVERTON ARAUJO DA SILVACPF

Reu

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S.ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES· OAB RJ 91377

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 30.287,80

Autor

ALESSON CAMUCA OLIVEIRACPF

RAIMUNDO PAIVA OLIVEIRACPF

ANDRESSA DA SILVA OLIVEIRACPF

DAVILENE LIMA ARAUJOCPF

EVANILCE ARAUJO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALIFY OLIVEIRA ARAUJO, REPRESENTADO POR SEU GENITOR ALESSON CAMUCA OLIVEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ VANDERLEI DREHERCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ VANDERLEI DREHER em 19/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ERNESTO FLECKCPF

LUIZ VANDERLEI DREHERCPF

Reu

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004738-22.2024.8.05.0103. EXEQUENTE: LUIZ VANDERLEI DREHER EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, de 27/06/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Aven... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ABINAILTON FELIPE DE SOUZACPF

MARILDA SOUZA MACIELCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ABINAILTON FELIPE DE SOUZA em 24/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VIVIANE VIRGILIO SOARES JOCACPF

ELANO LAMARTINE LEAO JOCACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70674719 (20/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

ELANO LAMARTINE LEAO JOCACPF

VIVIANE VIRGILIO SOARES JOCACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 25.220,20

Último movimento: Publicado Sentença em 12/02/2026. Documento: 192003439 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 25.220,20

Autor

SILVERO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

VLADIANA MENDES DE SOUSACPF

Reu

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 12.310,00

Autor

TALIZE FACO DE PAULA PESSOA QUEIROZCPF

MARIA DE JESUS FACO DE PAULA PESSOA QUEIROZCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 11.296,96

Autor

JEOVA MAGALHAES COSTACPF

MARDENIA MARIA DE SOUSA MAGALHAESCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Outros

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB CE 44057· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 15.496,42

Autor

VIVIANE FERREIRA PORTO BRASICPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE FERREIRA PORTO BRASICPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

CARLOS ERNESTO FLECK· OAB RS 57627· CPF 881.***.***-72

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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