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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS FERNANDES LIMACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA MADALENA PAULINO SIQUEIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR MELO AGUIAR· OAB CE 15559· CPF 775.***.***-72

Autor:

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR· OAB CE 15352· CPF 775.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ADAILSON MELO AGUIAR em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENELCNPJ

ANTONIO CARLOS FERNANDES LIMA

Reu

MARIA MADALENA PAULINO SIQUEIRACPF

ANTONIO CARLOS FERNANDES LIMA

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

JOSE ARTUR MELO AGUIAR· OAB CE 15559· CPF 775.***.***-72

Reu:

JOSE ADAILSON MELO AGUIAR· OAB CE 15352· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 55.160,00

Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 123586· CPF 911.***.***-91

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES LIMA

Advogados

Autor:

KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 123586· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Por decisão judicial (07/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES LIMA

Advogados

Autor:

KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA· OAB RJ 123586· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0135877-15.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FERNANDES LIMA ADVOGADO(A): KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (OAB RJ123586) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 13/11/2025 - Juntado(a) (14/11/2025)

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