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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GEORGE BANDEIRA DE AZEVEDOCPF

MAGTON LUCAS ALVES CONCEIÇÃO

Reu

Mateus Oliveira Ferreira Santos

MATEUS OLIVEIRA FERREIRA SANTOSCPF

CARLOS HENRIQUE SANTOS

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 57937· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Mateus Oliveira Ferreira Santos Terceiro Interessado: Giovana Souza Barbosa Terceiro Interessado: Lícia Maria De Oliveira Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Classe: Apelação n.º 0500360-44.2020.8.05.0103 Órgão: Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Relator(a): Abelardo Paulo da Matta Neto Apelante: MATEUS OLIVEIR... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Mateus Oliveira Ferreira Santos

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de Mateus Oliveira Ferreira Santos em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VITOR ANDRADE COUTOCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

VIACAO BARRAMAR

Advogados

Autor:

IRACY RODRIGUES RAMOS· OAB BA 11548· CPF 081.***.***-04

Autor:

JORGETE PINHEIRO RUA· OAB BA 792· CPF 009.***.***-41

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Reu:

CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS· OAB BA 15074· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vitor Andrade Couto Advogado: Jorgete Pinheiro Rua (OAB:BA792-B) Advogado: Iracy Rodrigues Ramos (OAB:BA11548) Interessado: Viacao Barramar Advogado: Cristiane Domiciano Sousa Dos Santos (OAB:BA15074) Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Interessado: Nobre Seguradora Do Brasil S/a Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Terceiro Interessado: Ever... (31/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VINICIUS DOMINGUESCPF

LOHAN FERREIRA DA SILVACPF

RHUAN MACHADO DO NASCIMENTOCPF

MARCOS VINICIUS NOBRE PONTESCPF

CARLOS HENRIQUE SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE RANGEL DE OLIVEIRA BRASIL· OAB ES 36167· CPF 167.***.***-90

Reu:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Reu:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 33101· CPF 146.***.***-16

Reu:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 33533· CPF 114.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTOS

LEONARDO DE SENA RIBEIRO

LOHAN FERREIRA DA SILVA

MARCOS VINICIUS NOBRE PONTESCPF

RHUAN MACHADO DO NASCIMENTO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE RANGEL DE OLIVEIRA BRASIL· OAB ES 36167· CPF 167.***.***-90

Reu:

GLEYSKON BRANDAO LAURINDO· OAB ES 25305· CPF 127.***.***-84

Reu:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Reu:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 33533· CPF 114.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 8.400,00

Autor

CARLOS JORGE NEFFACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTOSCPF

DIANA FARIA POSSATO

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

DIANA FARIA POSSATOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES· OAB ES 11687· CPF 088.***.***-06

Autor:

MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL· OAB ES 11593· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Provas em geralDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS JORGE NEFFACPF

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTOS

DIANA FARIA POSSATOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SPEROTO RODRIGUES· OAB ES 11687· CPF 088.***.***-06

Autor:

MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL· OAB ES 11593· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

WELITON FRANCISCO BERNARDES

CARLOS HENRIQUE SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de tramitação direta à pcmg (21/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SANTOSCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES CRISTIANO XAVIER PEIXOTO· OAB MG 164157

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE SANTOS

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA.

Advogados

Autor:

ULISSES CRISTIANO XAVIER PEIXOTO· OAB MG 164157· CPF 095.***.***-00

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ULISSES CRISTIANO XAVIER PEIXOTO· OAB MG 164157· CPF 095.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA OLINSKI VITACPF

JOAO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

OSVAIR SANTOS MORENOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DE ASSUNÇÃO· OAB MS 22015· CPF 036.***.***-03

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

CARLOS HENRIQUE SANTOS· OAB RS 121636· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE PICOS

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

CHC SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

CARLOS HENRIQUE SANTOS

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS

Outros

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 209200· CPF 108.***.***-77

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RJ 74784· CPF 605.***.***-04

BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS· OAB RJ 94146· CPF 016.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTOS

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTOS

CHC SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS· OAB RJ 94146· CPF 016.***.***-54

Autor:

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 209200· CPF 108.***.***-77

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RJ 74784· CPF 605.***.***-04

Reu:

BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS· OAB RJ 94146· CPF 016.***.***-54

Reu:

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 209200· CPF 108.***.***-77

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RJ 74784· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o acórdão. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTOS

CHC SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS· OAB RJ 94146· CPF 016.***.***-54

Autor:

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 209200· CPF 108.***.***-77

Autor:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RJ 74784· CPF 605.***.***-04

Reu:

BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS· OAB RJ 94146· CPF 016.***.***-54

Reu:

HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 209200· CPF 108.***.***-77

Reu:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RJ 74784· CPF 605.***.***-04

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA OLIVEIRACPF

Reu

WITILA OLIVEIRA SANTOSCPF

GILTON OLIVEIRA SANTOSCPF

ONILDON MENEZES SANTOSCPF

PORFIRIO DE SIQUEIRA SANTOSCPF

WILAME OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 8 outros

Outros

RICHARD LEON FREITAS SILVEIRA· OAB SE 8719· CPF 049.***.***-40

FELIPE CIULADA CATTANI· OAB SE 5420· CPF 011.***.***-94

ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO· OAB SE 5637· CPF 014.***.***-00

NEVITON TELES CRUZ· OAB SE 1891· CPF 201.***.***-04

Último movimento: Juntada >> Petição (10/03/2026)

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