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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 301.136,11

Autor

A FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS DA ROCHA HUNDERTMARKCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2002

Distribuição

30/09/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERMES ELLERCPF

CHRISTIANE CRUZ ELLERCPF

MARLY DE FATIMA MODESTO TOURAOCPF

JOAO DO NASCIMENTO COSTACPF

JOSE EDUARDO PEREIRA DE SANTANACPF

+ 8 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB SP 384672· CPF 000.***.***-80

Autor:

JOAO RAFAEL GOMES BATISTA· OAB SP 178024· CPF 249.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (03/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

20/05/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE DA ROCHACPF

HERMES ELLERCPF

JEAN CARLOS DA SILVACPF

HELIO MARCOS DE JESUSCPF

GELSI ALVES MARQUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOAO RAFAEL GOMES BATISTA· OAB SP 178024· CPF 249.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013201307 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS >3ªSSJ> (23/09/2013)

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