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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOSCPF

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO· OAB MA 11968· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 3.135,00

Autor

DEUSIANE AGUIAR CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR· OAB MA 7172· CPF 659.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ· OAB MA 4164· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 3.135,00

Autor

DEUSIANE AGUIAR CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR· OAB MA 7172· CPF 659.***.***-68

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ· OAB MA 4164· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Instância de origem (13/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 46.280,36

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

DEUSANIRA SANTOS NASCIMENTOCPF

N S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - - MECNPJ

ORLEANDRO NUNES SOUSACPF

Advogados

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB MA 12654· CPF 024.***.***-03

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Reu:

DANIEL DE BRITO MACHADO· OAB MA 19152· CPF 624.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DA SILVA

LIZOMAR DA SILVA DE SOUSACPF

LIZOMAR DA SILVA DE SOUSA

Advogados

Reu:

FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS LIMA· OAB MA 23076· CPF 604.***.***-05

Reu:

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO· OAB MA 11968· CPF 009.***.***-13

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DA SILVACPF

LIZOMAR DA SILVA DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS LIMA· OAB MA 23076· CPF 604.***.***-05

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Autor:

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO· OAB MA 11968· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· OAB MA 19939· CPF 036.***.***-26

Autor:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES· OAB MA 18014· CPF 055.***.***-08

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Autor:

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 051.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Autor:

DANILO MIRANDA TEIXEIRA DOS SANTOS· CPF 051.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS DUTRACPF

EDINALDO SILVA DUTRACPF

JAILDO SILVA DUTRACPF

DPUS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLENILSON DOS SANTOS DUTRACPF

MATEUS COSTA RODRIGUESCPF

MATEUS COSTA RODRIGUES

Advogados

Reu:

ADONIAS MORAES FERNANDES· CPF 612.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Extinta a punibilidade por prescrição (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS

Advogados

Reu:

ADONIAS MORAES FERNANDES· OAB MA 24413· CPF 612.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DPUS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WALISSON DOS SANTOS ALVESCPF

MARCOS ALVES RODRIGUESCPF

MARCOS ALVES RODRIGUES

Advogados

Reu:

JESSICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MA 15916· CPF 052.***.***-70

Reu:

TARCILIO SANTANA FILHO· OAB MA 9517· CPF 255.***.***-53

Reu:

NELSON ODORICO SOUSA FILHO· OAB MA 14380· CPF 918.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Reu:

RACHEL DE ALCOBACA PAES LANDIM· CPF 040.***.***-12

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MAINARA SILVA DOS SANTOS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

MARILENE SANTOS SILVA

Reu

FRANCISCO GARCES SILVA

MARIA DO ROSARIO VIANA DUTRACPF

FRANCISCO SANTOS SILVA

ANA PAULA GARCES SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Reu:

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 6162· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (25/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO RODRIGUES MEIRELESCPF

Reu

WENDELL PLASMAN SOUZA PESTANACPF

Advogados

Autor:

GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR· OAB MA 14186· CPF 018.***.***-58

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Reu:

VINICIUS JOSE AROUCHE SANTOS· OAB MA 15993· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WENDELL PLASMAN SOUZA PESTANACPF

Reu

ROGERIO RODRIGUES MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Reu:

GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR· OAB MA 14186· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIARCPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS

Advogados

Autor:

GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR· OAB MA 14186· CPF 018.***.***-58

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Autor:

VINICIUS JOSE AROUCHE SANTOS· OAB MA 15993· CPF 027.***.***-66

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ROGERIO RODRIGUES MEIRELES Advogado: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR OAB: MA14186 Endereço:, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 Réu: WENDELL PLASMAN SOUZA PESTANA Advogado: JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS OAB: MA18337 Endereço: Rua Monsenhor Gentil, 591, CENTRO, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 Advogado: VINICIUS JOSE AROUCHE SANTOS OAB: MA15993 Endereço: Rua 11, Quadra 19, Casa 08, choatrac, SãO LUíS - MA - CEP: 65053-810 INTIMA... (12/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIARCPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS

Advogados

Autor:

GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR· OAB MA 14186· CPF 018.***.***-58

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Autor:

VINICIUS JOSE AROUCHE SANTOS· OAB MA 15993· CPF 027.***.***-66

Reu:

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS· OAB MA 18337· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2022

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 13.776,26

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR· OAB PR 50945· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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