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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 93.978,50

Autor

CARLOS LUCIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA COSLOP· OAB SP 373588· CPF 220.***.***-57

Autor:

FLAVIA LOURENCO E SILVA FERREIRA· OAB SP 168517· CPF 213.***.***-88

Autor:

GUSTAVO FERNANDES CHAIX· CPF 229.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS LUCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO DE ANDRADE SILVA JUNIOR· CPF 066.***.***-55

Reu:

FLAVIA LOURENCO E SILVA FERREIRA· OAB SP 168517· CPF 213.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (23/07/2020)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 9.638,53

Autor

LUIZ CARLOS LUCIO DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ENRICO CAMPOS CONSTANTINO· OAB RJ 230648· CPF 112.***.***-93

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 (04/02/2026)

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