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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 102.185,53

Autor

JOSE CARLOS RESTANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEY DOS SANTOS· OAB PR 024317· CPF 595.***.***-04

Reu:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Ação Rescisória

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS RESTANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAUDINEY DOS SANTOS· OAB PR 024317· CPF 595.***.***-04

Reu:

CLAUDINEY DOS SANTOS· OAB PR 024317· CPF 595.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 86.800,00

Autor

JOSE EDUARDO LEAL REBOUCASCPF

Reu

RITA DE CASSIA BARRETO SANTOSCPF

CARLOS MAGNO RESTANICPF

Advogados

Autor:

ZOILA PINTO ANDRADE· OAB BA 38078· CPF 195.***.***-34

Autor:

GILVANA PEIXOTO DE OLIVEIRA MATOS· OAB BA 37867· CPF 578.***.***-00

Autor:

JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS· OAB SP 315324· CPF 175.***.***-16

Reu:

MONICA FALCAO RIOS· OAB BA 18548· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jose Eduardo Leal Reboucas Advogado: Jose Eduardo De Carvalho Reboucas (OAB:SP315324) Advogado: Gilvana Peixoto De Oliveira Matos (OAB:BA37867) Advogado: Zoila Pinto Andrade (OAB:BA38078) Executado: Carlos Magno Restani Advogado: Monica Falcao Rios (OAB:BA18548) Executado: Rita De Cassia Barreto Santos Advogado: Monica Falcao Rios (OAB:BA18548) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MAGNO RESTANICPF

RITA DE CASSIA BARRETO SANTOSCPF

Reu

JOSE EDUARDO LEAL REBOUCASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA BARRETO SANTOS RESTANI

CARLOS MAGNO RESTANI

CARLOS MAGNO RESTANICPF

Reu

JOSE EDUARDO LEAL REBOUCAS

JOSE EDUARDO LEAL REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

MONICA FALCAO RIOS· OAB BA 18548· CPF 781.***.***-00

Reu:

JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2022 (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 86.800,00

Autor

JOSE EDUARDO LEAL REBOUCASCPF

Reu

CARLOS MAGNO RESTANICPF

RITA DE CASSIA BARRETO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS· OAB SP 315324· CPF 175.***.***-16

Reu:

MONICA FALCAO RIOS· OAB BA 18548· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LEAL REBOUCAS em 05/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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