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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 612.536,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CALFLA CONFECCOES LTDA MECNPJ

BV CHAHAIRA & CIA LTDA-MECNPJ

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

GENESIS COMERCIO DE CAFE LTDA.CNPJ

SILVIO LUZ RODRIGUES ALVESCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 59795· CPF 044.***.***-99

Reu:

MARCUS VINICIUS MARQUES· CPF 070.***.***-31

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB PR 52860· CPF 046.***.***-24

Reu:

JULIANO MARTINS· OAB PR 35091· CPF 024.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO MAGNO MARTINS· OAB PR 25204· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

PATRÍCIA DOS SANTOS MACHADO· OAB PR 55973· CPF 043.***.***-09

ABRAHAM LINCOLN DE SOUZA· OAB PR 22226· CPF 543.***.***-91

LUCIANO TEIXEIRA ODEBRECHT· OAB PR 21251· CPF 879.***.***-04

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 31296· CPF 024.***.***-77

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (17/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN CARLOS MONASTERIO DE MATTOS DIASCPF

BRUNO VALVERDE CHAHAIRACPF

BV CHAHAIRA & CIA LTDA-MECNPJ

ALESSANDRO MAGNO MARTINSCPF

MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARLOS LUIZ BERTONI· OAB PR 44933· CPF 270.***.***-46

Autor:

ANDRE LUIZ GIUDICISSI CUNHA· OAB PR 19757· CPF 805.***.***-87

Autor:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 30474· CPF 020.***.***-32

Autor:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 31296· CPF 024.***.***-77

Autor:

GRACIANE DOS SANTOS LEAL· OAB PR 81977· CPF 074.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2021 (05/02/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 612.536,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

CALFLA CONFECCOES LTDA MECNPJ

BV CHAHAIRA & CIA LTDA-MECNPJ

CLAUDECIR ANTONIO LAMBERT

FLAVIO MARTINS

+ 14 outros

Reu

ALEXANDRO ASCENCAO

MARCOS AURELIO DE ARAUJOCPF

CLAUDECIR ANTONIO LAMBERT

GUSTAVO HENRIQUE POLITICPF

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

+ 24 outros

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (25/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (25/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

21/12/2001

Valor

R$ 1.273,60

Autor

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PRCNPJ

Reu

MARTINS ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.CNPJ

Outros

ALESSANDRO MAGNO MARTINS· OAB PR 25204· CPF 878.***.***-15

LEONEL LOURENÇO CARRASCO· OAB PR 47683· CPF 051.***.***-60

LUIZ GUSTAVO LEME· OAB PR 34678· CPF 004.***.***-56

JULIANO MARTINS· OAB PR 35091· CPF 024.***.***-24

VINICIUS ALVES SCHERCH· OAB PR 61358· CPF 052.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

R$ 890,07

Autor

JULIO CESAR ROSSATO E CIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

MARTINS ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA.CNPJ

FLAVIO MARTINS

FLAVIO MARTINSCPF

Outros

SOLANGE DE FREITAS DA SILVA· OAB PR 16930

JOSE DOUGLAS PINILHA MONTOYA· OAB PR 10102

ALESSANDRO MAGNO MARTINS· OAB PR 25204· CPF 878.***.***-15

JULIANO MARTINS· OAB PR 35091· CPF 024.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DECISYON ASSESSORIA S/C LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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