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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 12.001,25

Autor

DORGIVAL PEREIRA RAMOSCPF

Reu

JOAO CARLOS RUAS DE MIRANDACPF

GILMAR LINS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOES PLACIDO DE JESUS· OAB DF 69209· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Publicado Decisão em 22/05/2026. (23/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 179.736,32

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO CARLOS RUAS DE MIRANDACPF

A MECANICA DO MORENO LTDA - EPPCNPJ

EUDECIO FERREIRA LIMACPF

ENOCK NOGUEIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO GARCIA GOMES· OAB DF 8849· CPF 068.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 35.051,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO CARLOS RUAS DE MIRANDACPF

A MECANICA DO MORENO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 1.183,30

Autor

SORAIA CARIBE CRUZCPF

Reu

SERGIO DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR FERREIRA AVELARCPF

GLEICIRLANI PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS· OAB BA 33690· CPF 010.***.***-38

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Autor:

BRENDA RESENDE NEVES· CPF 010.***.***-05

Reu:

BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 62877· CPF 041.***.***-92

Reu:

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670· CPF 557.***.***-15

Reu:

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA· OAB BA 52213· CPF 606.***.***-49

Outros

LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO· OAB BA 35491· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 30/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

JOEL ALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES· OAB BA 11250· CPF 367.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2018

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO ADOLFO VIANNA MARTINSCPF

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA BAHIA - SEFAZ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ - BA

Advogados

Autor:

ANDRESSA SOUZA FERREIRA· OAB BA 58520· CPF 065.***.***-31

Autor:

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670

Autor:

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA· OAB BA 52213· CPF 606.***.***-49

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Francisco Adolfo Vianna Martins Advogado: Camila Luiz De Assis (OAB:BA42772-A) Advogado: Jose Carlos Ruas Alves (OAB:BA50670-A) Advogado: Andressa Souza Ferreira (OAB:BA58520-A) Advogado: Antonio Valci De Almeida (OAB:BA52213-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Ato Or PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira ATO ORDINATÓRIO 80... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ - BA

Reu

FRANCISCO ADOLFO VIANNA MARTINSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772

Reu:

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670· CPF 557.***.***-15

Reu:

ANDRESSA SOUZA FERREIRA· OAB BA 58520· CPF 065.***.***-31

Reu:

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA· OAB BA 52213· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KILANE DOS SANTOS RIBEIRO FALCAOCPF

Reu

DAYANA OLIVEIRA DA SILVACPF

FALCAO E SILVA TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 62877

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670· CPF 557.***.***-15

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA· OAB BA 52213· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de KILANE DOS SANTOS RIBEIRO FALCAO em 27/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SEFAZ - ESTADO DA BAHIA

ALESSANDRO SOUZA SANTOS & CIA LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO SOUZA SANTOS & CIA LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

SEFAZ - ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA· OAB BA 52213· CPF 606.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670

Reu:

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA· OAB BA 52213· CPF 606.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO VALCI DE ALMEIDA em 25/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SEFAZ - ESTADO DA BAHIA

Reu

ALESSANDRO SOUZA SANTOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA· OAB BA 52213· CPF 606.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2024 (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO LEAL DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670

Autor:

JARINA MACHADO CANTAO· OAB BA 75345· CPF 025.***.***-73

Autor:

BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 62877· CPF 041.***.***-92

Autor:

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA· OAB BA 52213· CPF 606.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

PENHA SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PENHA SOUZA DO NASCIMENTOCPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DA SILVA VIEIRA· OAB BA 59631· CPF 018.***.***-50

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670

Autor:

JARINA MACHADO CANTAO· OAB BA 75345· CPF 025.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JARINA MACHADO CANTAO· OAB BA 75345· CPF 025.***.***-73

Reu:

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670

Reu:

BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 62877· CPF 041.***.***-92

Reu:

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA· OAB BA 52213· CPF 606.***.***-49

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

PENHA SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Autor:

CAMILA DA SILVA VIEIRA

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

JARINA MACHADO CANTAO· OAB BA 75345· CPF 025.***.***-73

Reu:

JOSE CARLOS RUAS ALVES· OAB BA 50670· CPF 557.***.***-15

Reu:

BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB BA 62877· CPF 041.***.***-92

Reu:

ANTONIO VALCI DE ALMEIDA· OAB BA 52213· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2025 (07/11/2025)

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