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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON DO CARMO NOVAISCPF

Reu

NELITA DO CARMO NOVAISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS NOVAIS· OAB MG 50833· CPF 011.***.***-68

Autor:

JORGE DE OLIVEIRA· OAB BA 12070· CPF 202.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 137.900,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

MILAGRES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS· OAB SP 136069· CPF 282.***.***-40

Autor:

RODRIGO TRIMONT· CPF 268.***.***-25

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· CPF 297.***.***-76

Autor:

ARNALDO GASPAR EID· OAB SP 259037· CPF 324.***.***-62

Autor:

BRENNO DOS SANTOS VIGNOLI· CPF 418.***.***-70

Reu:

RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER· OAB MG 178065· CPF 067.***.***-77

Reu:

JANET GOMES DE OLIVEIRA· CPF 484.***.***-72

Reu:

CARLOS NOVAIS· OAB MG 50833· CPF 011.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 1005631/2024 (ACORDO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020242436624) (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

MILAGRES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

Autor:

RODRIGO TRIMONT

Reu:

RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

MILAGRES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

Autor:

RODRIGO TRIMONT

Reu:

RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

MILAGRES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

Autor:

RODRIGO TRIMONT

Reu:

RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER

Último movimento: Recebidos os autos (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

MILAGRES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

MILAGRES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

Autor:

RODRIGO TRIMONT

Autor:

RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

Reu:

RODRIGO TRIMONT

Reu:

RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MILAGRES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FL LOGISTICA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA MARINHO· OAB MG 108346· CPF 033.***.***-78

Autor:

ADRIANA M. DALMAS EULALIO· OAB SP 136791· CPF 253.***.***-10

Autor:

RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER· OAB MG 178065· CPF 067.***.***-77

Autor:

RAIMUNDO EUSTAQUIO DE FREITAS GONCALVES· OAB MG 152085· CPF 141.***.***-34

Autor:

FERNANDO DE CASTRO NEVES· OAB MG 149796

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FONSECA MARINHO· OAB MG 108346· CPF 033.***.***-78

Reu:

ADRIANA M. DALMAS EULALIO· OAB SP 136791· CPF 253.***.***-10

Reu:

RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER· OAB MG 178065· CPF 067.***.***-77

Reu:

RAIMUNDO EUSTAQUIO DE FREITAS GONCALVES· OAB MG 152085· CPF 141.***.***-34

Reu:

FERNANDO DE CASTRO NEVES· OAB MG 149796

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILAGRES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FL LOGISTICA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA MARINHO· OAB MG 108346· CPF 033.***.***-78

Autor:

ADRIANA M. DALMAS EULALIO· OAB SP 136791· CPF 253.***.***-10

Autor:

RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER· OAB MG 178065· CPF 067.***.***-77

Autor:

RAIMUNDO EUSTAQUIO DE FREITAS GONCALVES· OAB MG 152085· CPF 141.***.***-34

Autor:

FERNANDO DE CASTRO NEVES· OAB MG 149796

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FONSECA MARINHO· OAB MG 108346· CPF 033.***.***-78

Reu:

ADRIANA M. DALMAS EULALIO· OAB SP 136791· CPF 253.***.***-10

Reu:

RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER· OAB MG 178065· CPF 067.***.***-77

Reu:

RAIMUNDO EUSTAQUIO DE FREITAS GONCALVES· OAB MG 152085· CPF 141.***.***-34

Reu:

FERNANDO DE CASTRO NEVES· OAB MG 149796

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2026 AUTOR: MILAGRES TRANSPORTES LTDA; RÉU: FL LOGISTICA BRASIL LTDA Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO DE CASTRO NEVES, RODRIGO FONSECA MARINHO, ALEXANDRE MALDONADO DALMAS, ADRIANA M. DALMAS EULALIO, RAFAEL MENDES ZAINOTTE PITZER. (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

MAURICIO FLANK EJCHEL· OAB SP 135158· CPF 116.***.***-01

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 73176· CPF 029.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

TEREZINHA DA SILVA ABDALLA· OAB MG 62958

YVANNA MARA GONCALVES MARTINS· OAB MG 66009· CPF 027.***.***-02

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

HELIO PEREIRA LACERDA· OAB MG 21696· CPF 010.***.***-68

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 RÉU: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426613-54.1998.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA D... (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDA MARIA DUTRA

Reu

ANTONIO JOSE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS NOVAIS

Autor:

HELEN CRISTINA ANDRADE PAULON

Reu:

STAEL LORENA DE FREITAS

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE RODRIGUES

Reu

ROMILDA MARIA DUTRA

Advogados

Autor:

CARLOS NOVAIS· OAB MG 50833· CPF 011.***.***-68

Autor:

STAEL LORENA DE FREITAS· OAB MG 47650· CPF 499.***.***-97

Autor:

HELEN CRISTINA ANDRADE PAULON· OAB MG 185901· CPF 111.***.***-29

Reu:

CARLOS NOVAIS· OAB MG 50833· CPF 011.***.***-68

Reu:

STAEL LORENA DE FREITAS· OAB MG 47650· CPF 499.***.***-97

Reu:

HELEN CRISTINA ANDRADE PAULON· OAB MG 185901· CPF 111.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE RODRIGUES

Reu

ROMILDA MARIA DUTRA

Advogados

Autor:

CARLOS NOVAIS· OAB MG 50833· CPF 011.***.***-68

Autor:

STAEL LORENA DE FREITAS· OAB MG 47650· CPF 499.***.***-97

Autor:

HELEN CRISTINA ANDRADE PAULON· OAB MG 185901· CPF 111.***.***-29

Reu:

CARLOS NOVAIS· OAB MG 50833· CPF 011.***.***-68

Reu:

STAEL LORENA DE FREITAS· OAB MG 47650· CPF 499.***.***-97

Reu:

HELEN CRISTINA ANDRADE PAULON· OAB MG 185901· CPF 111.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006427-39.2017.8.13.0338. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-054 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE MULTA PROCESSUAL CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ANTONIO JOSE RODRIGUES RUA AGOSTINHO MARTINS PARREIRAS, 422, PIO XII, Itatiaiuçu - MG - CEP: 35685-000 Pr... (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/08/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MILBANCO S/A

Reu

HUMBERTO RODRIGUES

JAIRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

Autor:

CARLOS NOVAIS· OAB MG 50833· CPF 011.***.***-68

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Autor:

LUIZ CARLOS MUNGO· OAB MG 50457· CPF 009.***.***-87

Reu:

DILSON ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 45475· CPF 140.***.***-49

Reu:

CARLOS NOVAIS· OAB MG 50833· CPF 011.***.***-68

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Reu:

LUIZ CARLOS MUNGO· OAB MG 50457· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Recebimento (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcesso de Conhecimento

EmpresasProcesso de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANCORA PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

CARLOS ALBERTO FONSECA DE CAMPOSCPF

CARLOS FILIZOLA NETO

CELSO AUGUSTO GAMBOACPF

FLAVIO MIARELLI PIEDADECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Autor:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Reu:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL PROCESSO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSE EUSTAQUIO MESQUITA e outros Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de f.1338, concedendo-lhe vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Nada mais havendo nos presentes autos, devolver ao arquivo com baixa. 3. Intimar. Cumprir. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA FILHO, GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE, CHRISTIAN... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcesso de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcesso de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANCORA PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

CARLOS ALBERTO FONSECA DE CAMPOSCPF

CARLOS FILIZOLA NETO

CELSO AUGUSTO GAMBOACPF

FLAVIO MIARELLI PIEDADECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Autor:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Reu:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2006

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 6.003,90

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CARLOS NOVAIS· CPF 011.***.***-68

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS· CPF 070.***.***-01

Reu:

BARBARA MATOS SOARES DE SA· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2006

Distribuição

04/09/2006

Valor

R$ 6.003,90

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Reu

AURORA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS NOVAIS· CPF 011.***.***-68

Reu:

LEONARDO GUIMARAES· OAB MG 70020· CPF 823.***.***-87

Reu:

MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO· OAB MG 80922· CPF 031.***.***-60

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS· CPF 070.***.***-01

Reu:

BARBARA MATOS SOARES DE SA· CPF 079.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARDAL ELETRO METALURGICA LTDACNPJ

Reu

CARDAL ELETRO METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ HERNANDES BONAZZI· OAB SP 173542· CPF 256.***.***-46

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Reu:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Outros

VANESSA PLINTA MENOCI· OAB SP 204006· CPF 277.***.***-99

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

THAIS PIRANI FERNANDES· OAB SP 298176

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO· OAB SP 66553· CPF 029.***.***-42

SIDNEY GRACIANO FRANZE· OAB SP 122221· CPF 066.***.***-28

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATALIA OLIVEIRA LAZZARINECPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NOVAIS· OAB SP 158006· CPF 079.***.***-08

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Reu:

VICTOR DA SILVA MAURO· OAB SP 264288· CPF 216.***.***-32

Reu:

WELISSON LOPES DIAS· OAB SP 389795· CPF 373.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de NATALIA OLIVEIRA LAZZARINE em 11/11/2022 23:59. (12/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATALIA OLIVEIRA LAZZARINECPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NOVAIS· OAB SP 158006· CPF 079.***.***-08

Reu:

WELISSON LOPES DIAS· OAB SP 389795· CPF 373.***.***-43

Reu:

VICTOR DA SILVA MAURO· OAB SP 264288· CPF 216.***.***-32

Reu:

TATTIANA CRISTINA MAIA· OAB SP 210108· CPF 266.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 7.334,63

Autor

MAURO SERGIO KYRIAZI CAMPOSCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NOVAIS· OAB SP 158006· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 7.334,63

Autor

MAURO SERGIO KYRIAZI CAMPOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS NOVAIS· OAB SP 158006· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCautelar Fiscal

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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