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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 51.190,03

Autor

VITOR LOURENCO BRASILEIROCPF

CARLOS OLIVEIRA MATOSCPF

Reu

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

AGER INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE SOUZA DINIZ· OAB RJ 227867· CPF 116.***.***-01

Autor:

MANUELA LAUDAR DALFORNI BRASILEIRO· OAB RJ 227387· CPF 116.***.***-71

Outros

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGER INCORPORACOES LTDA.CNPJ

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

VITOR LOURENCO BRASILEIROCPF

CARLOS OLIVEIRA MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR LOURENCO BRASILEIRO

CARLOS OLIVEIRA MATOS

Reu

PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

AGER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

31/07/2002

Valor

R$ 300,00

Autor

JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOSCPF

ARTUR SERGIO ARAUJO CAMPOSCPF

JUTAMAR JOSE OLIVEIRACPF

FABIANO TEIXEIRA VIANACPF

ADRIANA MEIRELLES DE MOURACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVALDO SILVA DAS NEVES· OAB BA 14529· CPF 066.***.***-87

Autor:

ALAN CERQUEIRA FREITAS· OAB BA 77966· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Luiz Pereira Dos Santos Advogado: Genivaldo Silva Das Neves (OAB:BA14529) Autor: Artur Sergio Araujo Campos Autor: Jutamar Jose Oliveira Autor: Fabiano Teixeira Viana Autor: Adriana Meirelles De Moura Autor: Gerson Silva Da Costa Autor: Alfredo Ivo Goncalves Filho Autor: Antonio Carlos Neve Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0082262-24.2002.8.05.0001 Procedimento Comum C... (03/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO JOSE DANTAS DE ANDRADECPF

JOSE CENDON GONZALES NETOCPF

MARCOS BATISTA DA NATIVIDADECPF

JOSE CARLOS OLIVEIRA MATOSCPF

ANTONIO BOMFIM FREIRECPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA· OAB BA 49853· CPF 807.***.***-49

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA· OAB BA 29205· CPF 028.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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