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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES DE MORAES JUNIORCPF

ALBERTO LUIZ RODRIGUES DE MORAESCPF

BRUNNO RODRIGUES DE MORAESCPF

ESTHER MARIA RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

ALEXANDRE NUMITORE VERNICECPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES DE MORAES JUNIORCPF

ALBERTO LUIZ RODRIGUES DE MORAESCPF

BRUNNO RODRIGUES DE MORAESCPF

Reu

ALEXANDRE NUMITORE VERNICECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA PETINGA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 151105· CPF 717.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

GENICE MARIA NUNES LEITE DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIA LOPEZ JIMENEZ DE AZEVEDOCPF

ANTONIO PINHO DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

Autor:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Autor:

JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG· OAB SP 209206· CPF 288.***.***-60

Autor:

JORGE TADEU GOMES JARDIM· OAB SP 124067· CPF 074.***.***-26

Reu:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG· OAB SP 209206· CPF 288.***.***-60

Reu:

JORGE TADEU GOMES JARDIM· OAB SP 124067· CPF 074.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1122767-92.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adriano Ferreira dos Santos - - Genice Maria Nunes Leite dos Santos - Antonio Pinho de Azevedo - - Antonia Lopez Jimenez de Azevedo - Espólio de José Fernandes Garrote, na pessoa do (a) inventariante - - Maria Celeste Sousa Correia - Vistos. 1. Tendo em vista que o perito judicial aponta a necessidade de realização de levantamento topográfico, c... (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ROGER MAGNO NUNISCPF

RAFAEL PEDRO DA SILVACPF

ALTINO RODRIGUES DA SILVACPF

DANIEL RODRIGUES DA SILVACPF

LUIS CLAUDIO SOUZA NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

GERALDO PEDRO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO DA SILVA· OAB SP 282989· CPF 249.***.***-08

Autor:

JOEL FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 101191· CPF 042.***.***-79

Autor:

ADELMO OLIVEIRA MELO· OAB SP 242246· CPF 190.***.***-39

Autor:

LUIZ SERGIO ALEIXO DIAS· CPF 354.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GILBERTO LAGRASTA· OAB SP 31154· CPF 081.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/01/2019

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANETE DIAS DE PAULACPF

Reu

ADAO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLASSY CADAMURO PEREIRA· OAB SP 490881· CPF 395.***.***-74

Autor:

THAIS DOS SANTOS PORTO GARCIA· OAB SP 384529· CPF 395.***.***-86

Reu:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 86.524,00

Autor

ANTONIO PINHO DE AZEVEDOCPF

ANTONIA LOPEZ JIMENEZ DE AZEVEDOCPF

Outros

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA· OAB SP 221948

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 86.524,00

Autor

ANTONIO PINHO DE AZEVEDOCPF

ANTONIA LOPEZ JIMENEZ DE AZEVEDOCPF

Reu

MERCADAO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

EDUARDO MUNHOZCPF

EDUARDO MUNHOZ

JOAO BORGES DA SILVA

Advogados

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA· OAB SP 221948· CPF 223.***.***-09

Reu:

ERYX DE CASTRO BICUDO PEREIRA· CPF 250.***.***-40

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 20.083,37

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 20.083,37

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SUELANI PRISCILLA PEREIRA DA SILVACPF

ADILSON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI ROBERTO BORGUETI FILHOCPF

FERNANDA FARIAS DA SILVACPF

Reu

WLI & BRASIL FINANC. IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

WALDEMAR LIMA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

Reu:

ARLEM OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 403081· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ODETTE HALLAL NICOLAU

LABIBI NICOLAU

MUNICIPIO DE COTIACNPJ

MUNICIPALIDADE DE COTIA

Advogados

Autor:

AMANDA CAMARGO SANTOS· OAB SP 296989· CPF 229.***.***-30

Reu:

APPARECIDO JULIO ALVES· OAB SP 26358· CPF 208.***.***-49

Reu:

AMANDA CAMARGO SANTOS· OAB SP 296989· CPF 229.***.***-30

Outros

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 151105· CPF 717.***.***-20

REINALDO TIMONI· OAB SP 45130· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COTIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAMARGO SANTOS· OAB SP 296989· CPF 229.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILSON CANDIDO JESUS DA SILVACPF

CRISPINA MACEDO MACHADOCPF

Reu

FUNVEST IMOBILIARIA FUNCAO SOCIEDADE CIVIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Reu:

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 151105· CPF 717.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

Outros

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILSON CANDIDO JESUS DA SILVACPF

CRISPINA MACEDO MACHADOCPF

Reu

FUNVEST IMOBILIARIA FUNCAO SOCIEDADE CIVIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO· OAB SP 283859· CPF 151.***.***-41

Autor:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Reu:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISPINA MACEDO MACHADOCPF

GILSON CANDIDO JESUS DA SILVACPF

Reu

FUNVEST IMOBILIARIA FUNCAO SOCIEDADE CIVIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

Reu:

LAZARA MEZZACAPA· CPF 028.***.***-02

Reu:

RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI· OAB SP 92839· CPF 066.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNVEST IMOBILIARIA FUNCAO SOCIEDADE CIVIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI· OAB SP 92839· CPF 066.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNVEST IMOBILIARIA FUNCAO SOCIEDADE CIVIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CANDIDO JESUS DA SILVACPF

CRISPINA MACEDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNVEST IMOBILIARIA FUNCAO SOCIEDADE CIVIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON CANDIDO JESUS DA SILVACPF

CRISPINA MACEDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BATISTA NASCIMENTO· OAB SP 508571· CPF 413.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNVEST IMOBILIARIA FUNCAO SOCIEDADE CIVIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNVEST IMOBILIARIA FUNCAO SOCIEDADE CIVIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PATROCINIO· OAB SP 281989· CPF 950.***.***-53

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