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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ARNO SCHMIDT ALDEBRANDCPF

CELSO SOARES

JOSE ADELINO CARNEIRO

JOSE LUIZ FRUBELCPF

PEDRO RIGONI

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

IVANO GALASSI JUNIOR· OAB SC 31048· CPF 026.***.***-66

Autor:

IVANO GALASSI JUNIOR· OAB SC 031048· CPF 026.***.***-66

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

IVANO GALASSI JUNIOR· OAB SC 31048· CPF 026.***.***-66

Reu:

IVANO GALASSI JUNIOR· OAB SC 031048· CPF 026.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 6.804,39

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

VAUNEI PEDRO RIGONICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

MARIA FERNANDA GARCIA OLIVEIRA· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 4.678,06

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

VAUNEI PEDRO RIGONICPF

Advogados

Autor:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

Autor:

ROSA MARIA SAMPIETRO· OAB RS 024022· CPF 316.***.***-00

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

THAIS ASTARITA SOIREFMANN· OAB RS 068107· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50052123320258217000/TJRS (13/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (25/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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