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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS - GAECO/AL

Reu

CARLOS BARBOSA PEREIRACPF

JHONATA WESLEY DOS SANTOS SILVACPF

ALYX TARCIANO CONCEIçãO PEREIRACPF

ALDAIR PEREIRA DA SILVACPF

JOSE WELLINGTON DAVINO LOPESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· CPF 073.***.***-89

Reu:

JOSE BALDUINO DE AZEVEDO· CPF 160.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (15/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· CPF 073.***.***-89

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (26/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYX TARCIANO CONCEIçãO PEREIRACPF

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR PEREIRA DA SILVA

Reu

ALDAIR PEREIRA DA SILVA

ALYX TARCIANO CONCEIçãO PEREIRACPF

CARLOS BARBOSA PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· OAB RJ 161702· CPF 073.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA· OAB RJ 161702· CPF 073.***.***-89

Reu:

JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO· OAB AL 10530· CPF 160.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (OAB 161702/RJ), ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL) - Processo 0002434-93.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - DENUNCIDO: B1Alyx Tarciano Conceição PereiraB0 - B1ALDAIR PEREIRA DA SILVAB0 - B1CARLOS BARBOSA PEREIRAB0 e outros - A... (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Reu

CARLOS BARBOSA PEREIRA

CECILIA MARIA DOS SANTOS VITURINOCPF

CELIA DE JESUS SANTANA RANGELCPF

CLAUDIA GUEDES DOS SANTOS

CREMILDA DE SOUZA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO· OAB BA 20476· CPF 194.***.***-91

Autor:

HERALDO FRAGA SAMPAIO· OAB BA 38739· CPF 032.***.***-85

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

MARCUS ANTONIO FERREIRA DE BRITO· OAB BA 20476· CPF 194.***.***-91

Reu:

HERALDO FRAGA SAMPAIO· OAB BA 38739· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Documento (Ofício) (24/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FABRICIA PIAO GIOVANELLICPF

PEDRO FERRACO FILHOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE ANTONIO AGUIAR· OAB ES 22696· CPF 129.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DE JESUS FERREIRA

Reu

CARLOS BARBOSA PEREIRA

Advogados

Autor:

THAIS BRUENY FERREIRA TAVARES· OAB PA 25774· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERREIRA em 06/10/2023 23:59. (07/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PONTA DE PEDRAS

Reu

CARLOS BARBOSA PEREIRA

Advogados

Reu:

NATALIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO BAHIA· OAB PA 29965· CPF 936.***.***-34

Reu:

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BAHIA· OAB PA 5350· CPF 292.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA PEREIRA em 19/11/2024 23:59. (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BARBOSA PEREIRA

Reu

FUNDACAO JOSE AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU· OAB RN 6622· CPF 050.***.***-04

Autor:

GABRIELA FONSECA MARINHO· OAB RN 8485· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Publicação (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 19.085.571,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROGERIO FEITANICPF

PEDRO FERRACO FILHOCPF

FABRICIA PIAO GIOVANELLICPF

VALDENY PIAOCPF

THALYTTA FERRACOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

JULIO DE CASTILHOS· CPF 016.***.***-58

Reu:

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB ES 021748· CPF 106.***.***-33

Reu:

MARIANA FERNANDES BELIQUI· OAB ES 015918· CPF 112.***.***-36

Reu:

VINÍCIUS LIMA PATROCINIO· OAB ES 040601· CPF 143.***.***-02

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 000262· CPF 005.***.***-81

Reu:

LEANDRO JOSÉ DONATO SARNAGLIA· OAB ES 018810· CPF 057.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2 (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 19.085.571,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

AYLTON BARCELOS RANGEL JUNIORCPF

ROGERIO FEITANICPF

THALYTTA FERRACOCPF

VALDENY PIAOCPF

+ 5 outros

Reu

CARLOS BARBOSA PEREIRACPF

JEFSON TAYLORCPF

TIAGO MISSIAS DAS NEVESCPF

OS MESMOS

PEDRO JADIR BONNACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

JAIME ARNOLDO WALTER· CPF 418.***.***-20

Autor:

MARCIO PIMENTEL MACHADO· OAB ES 012069· CPF 077.***.***-56

Autor:

DAYVID CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 011172· CPF 087.***.***-27

Autor:

RENATO GIUBERTI MIRANDA· OAB ES 010150· CPF 078.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA DE PAULA· OAB ES 019357· CPF 058.***.***-94

Reu:

WERLHE DE ARAUJO LIMA· OAB ES 030693· CPF 129.***.***-26

Reu:

JULIANO CIARINI· OAB SC 055003· CPF 090.***.***-73

Reu:

HAMILTON LOPES DE MORAES· OAB ES 037744· CPF 166.***.***-94

Reu:

GUILHERME LIMA RIOS· OAB ES 022680· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (prevenção) (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 22.000,00

Autor

TEREZINHA NUNES CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA· OAB BA 21369· CPF 788.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 14/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 6.444,05

Autor

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORTCNPJ

Reu

CARLOS PEREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339

Último movimento: Processo Arquivado (11/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

04/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS PEREIRA BARBOSA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2025)

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