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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 155.727,48

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO DO BRASIL

Reu

MAYARA DA ROCHA BALIEIROCPF

IVAN BASTOS PESSOACPF

IVAN B. PESSOA & CIA LTDACNPJ

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 588.078,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 588.078,82

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MAYARA DA ROCHA BALIEIROCPF

IVAN BASTOS PESSOACPF

BASTOS E ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 97.382,62

Autor

PAULO V. BEREZA - ME

Reu

ALEXANDRE PATRICK GUIMARAES CANTOCPF

BASTOS E ROCHA LTDA- ME

IVAN BASTOS PESSOACPF

MAYARA DA ROCHA BALIEIROCPF

JUCELIA SILVA DE SOUSA CANTOCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY CAMPOS GOMES· OAB PA 10087· CPF 585.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 179.594,58

Autor

AGENCIA BANCO DO BRASIL

IVAN BASTOS PESSOACPF

Reu

IVAN BASTOS PESSOA CIA LTDA ME E OUTROS

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 179.594,58

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

IVAN BASTOS PESSOACPF

AGENCIA BANCO DO BRASIL

Reu

IVAN BASTOS PESSOA CIA LTDA ME E OUTROS

IVAN B. PESSOA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 156.147,57

Reu

IVAN BASTOS PESSOACPF

BASTOS E ROCHA LTDA ME

MAYARA DA ROCHA BALIEIROCPF

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 156.147,57

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

IVAN BASTOS PESSOACPF

BASTOS E ROCHA LTDA ME

MAYARA DA ROCHA BALIEIROCPF

BASTOS E ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BASTOS E ROCHA LTDACNPJ

IVAN BASTOS PESSOACPF

MAYARA DA ROCHA BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB PA 38611

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BASTOS E ROCHA LTDACNPJ

IVAN BASTOS PESSOACPF

MAYARA DA ROCHA BALIEIROCPF

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB PA 38611

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelada: MAYARA DA ROCHA BALIEIRO E OUTROS RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO O recurso de Apelação é cabível, tempestivo, preparado, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007257-89.2016.8.14.0086 Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, III do CP... (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,01

Reu

IVAN BASTOS PESSOACPF

MAYARA DA ROCHA BALIEIROCPF

BASTOS E ROCHA LTDACNPJ

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 134.819,90

Autor

BANCO BRASIL SA

Reu

MAYARA DA ROCHA BALIEIROCPF

BASTOS E ROCHA LTDA ME

IVAN BASTOS PESSOACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

LUISE NUNES DE MELO· OAB PA 17066· CPF 977.***.***-91

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Mero expediente (01/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WESLEY NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (10/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WESLEY NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de documentos (03/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JONATAS PESSOA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 4967· CPF 657.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FELIPE MARTINS MOURAOCPF

JONATAS PESSOA BASTOS

Advogados

Reu:

FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 4967· CPF 657.***.***-00

Reu:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (01/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

24/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS PESSOA BASTOSCPF

FELIPE MARTINS MOURAOCPF

JONATAS PESSOA BASTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Autor:

JOAO LUCAS GOMES COELHO· OAB PI 21256· CPF 076.***.***-00

Autor:

FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 4967· CPF 657.***.***-00

Autor:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· OAB PI 22130· CPF 069.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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