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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2001

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO ROBERTO QUINTANA SOUZACPF

MIRACIR ANTONIO CLATINOCPF

LUIZ JURACI RODRIGUESCPF

LEONISE NICHELE PEREIRACPF

JOSE SEVERINOCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JORGE DIAS DA SILVA· OAB PR 037882· CPF 677.***.***-87

Autor:

SIMONE DORNELES RASCHE· OAB RS 082393· CPF 906.***.***-87

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA· OAB RS 133796· CPF 870.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ROCHA DE FREITAS· OAB RS 087607· CPF 018.***.***-98

Outros

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS· OAB RS 124391· CPF 016.***.***-26

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MILTON ALVES VILLA NOVACPF

WANDERLEI BELLONI MOTTACPF

ADAO LUIS MOIZES ANTONIOCPF

AGUINALDO VIEIRA GOMESCPF

ALEXANDRE CARLOS GOMESCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JORGE DIAS DA SILVA· OAB PR 037882· CPF 677.***.***-87

Autor:

IZABEL GERHARDT CARNEIRO· OAB RS 040645· CPF 488.***.***-20

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS· OAB RS 124391· CPF 016.***.***-26

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1 (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 26.890,56

Autor

CARLOS RAFAEL ABEJANEDA PINTOSCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA· OAB RS 009721· CPF 134.***.***-53

Autor:

THIAGO CRESTANI DAMIAN· OAB RS 078975· CPF 008.***.***-03

Autor:

LEONARDO LUIZ WILHELM· OAB RS 106329· CPF 027.***.***-44

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50974117420258217000/TJRS (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 26.890,56

Autor

CARLOS RAFAEL ABEJANEDA PINTOSCPF

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256289651 (Custas Finais ou Complementares) (25/04/2025)

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