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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 12.150.631,05

Autor

ANTONIO JORGE RODRIGUES ARAUJOCPF

ANTONIO FERREIRA MILHOMEMCPF

BENEDITO RODRIGUES DA COSTACPF

CARLOS CESAR VALE COSTACPF

EURICO NONATO COSTA LEALCPF

+ 95 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DE ARAUJO· OAB PI 10946· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EMILIO NUNES PINTOCPF

Reu

FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARTIM AFFONSO COSTA DOS ANJOSCPF

JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROACPF

ARDENT S/ACNPJ

RIDLEY S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Outros

ARTHUR SILVA VIGNOLA· OAB SP 392223

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EMILIO NUNES PINTOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE EMILIO NUNES PINTO (EMBARGANTE)

3. FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO)

4. ARDENT S/A (INTERESSADO)

5. MARTIM AFFONSO COSTA DOS ANJOS (INTERESSADO)

6. RIDLEY S/A (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Autor:

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 24741· CPF 708.***.***-10

Autor:

ARTHUR SILVA VIGNOLA· OAB SP 392223

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Reu:

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 24741· CPF 708.***.***-10

Reu:

ARTHUR SILVA VIGNOLA· OAB SP 392223

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB SP 294473· CPF 016.***.***-51

Reu:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 13.528,35

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROACPF

JOSE EMILIO NUNES PINTOCPF

RIDLEY S/ACNPJ

MARTIM AFFONSO COSTA DOS ANJOSCPF

ARDENT S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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