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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO AGUIAR

Outros

ELANO RODRIGUES DE MORAIS· OAB CE 29639· CPF 001.***.***-02

JOAO JOSE MORORO DE SA GONZAGA MOREIRA· OAB CE 17949· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 180081017 (27/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA

Reu

CARLOS ROBERTO AGUIAR

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 3.842.076,15

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO AGUIAR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 06/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO AGUIAR

JOSINEIDE XAVIER DA ROCHA AGUIAR

RENATA KARLA XAVIER AGUIAR FONTESCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Advogados

Autor:

MARTHA VANESSA CAVALCANTE PONTES· OAB PE 51951· CPF 052.***.***-60

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARTHA VANESSA CAVALCANTE PONTES· OAB PE 51951· CPF 052.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Replica) (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO AGUIAR MACHADOCPF

ADRIANE MACHADO DE ARAUJO ALVESCPF

TEREZINHA AGUIAR MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOFE RODRIGUES MARTINS· OAB GO 31806

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB GO 22470

Último movimento: Certidão Expedida (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECONOMIX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ADRIANE MACHADO DE ARAUJO ALVESCPF

CARLOS ROBERTO AGUIAR MACHADOCPF

TEREZINHA AGUIAR MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA TEODORO GRATAO· CPF 754.***.***-53

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 14.800,00

Autor

REGIANE MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

CARLOS ROBERTO AGUIAR MACHADOCPF

Outros

WELITHON DE SOUSA GOMES· OAB GO 516

MONICA CELESTINO GONÇALVES· OAB GO 34620· CPF 021.***.***-18

LAZARO TEIXEIRA TOMAZ JUNIOR· OAB GO 43377

JESELMA PERPETUA LIMA DAS NEVES MARTINEZ· OAB GO 48249

VLADEMIR DE SOUSA GOMES· OAB GO 1328

Último movimento: Autos Conclusos (09/03/2026)

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