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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Destruição ou Destinação das Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO BARATELICPF

Outros

FABRICIO MENOSSE DA SILVA· OAB SP 372878· CPF 218.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - GAECO

Reu

LUCIANO DONIZETE VECCHIA FUENTESCPF

RUBEM JANDREY LOCATELLICPF

REINALDO DE OLIVEIRA ASSISCPF

PAULO BARBOSA GRACIANOCPF

NORIVAL BRAGUINICPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

TAÍS APARECIDA DO NASCIMENTO FUENTES· OAB SP 397810

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

RICARDO SOUZA PEREIRA· OAB MS 9462· CPF 828.***.***-20

Reu:

MUNIR YUSEF JABBAR· OAB MS 10582· CPF 388.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 2.120,87

Autor

MANOEL DOMINGOS LOPES CAMPOSCPF

Reu

FRANCISCO DEL RIO DIAZCPF

EMILIA PAULINA MORENO ALMAZAN

Advogados

Autor:

JOSE CLARINDO FRANCISCO DE PAULA· OAB SP 142730· CPF 007.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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