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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 8.678,49

Autor

MAVIAEL FRAZAOCPF

ANA MARIA RABELO DE SENACPF

MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTICPF

MARIA MARTA DE OLIVEIRACPF

CLAUDIO ANTONIO DA COSTA FILHOCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DO JABOATAO DOS GUARARAPES

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

VALDEILMA YANE DE OLIVEIRA MATEUS· OAB PE 48362· CPF 016.***.***-74

Autor:

GEORGE LUIZ SOUZA BUARQUE CHARAMBA· OAB PE 27791· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ROBERTO CARLOS FRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA NUNES RIBEIRO· OAB ES 032042· CPF 130.***.***-02

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.454,66

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ESCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS FRAGACPF

Advogados

Autor:

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO· OAB ES 016953· CPF 103.***.***-08

Autor:

MAGDA MARIA BARRETO· OAB ES 005121· CPF 810.***.***-20

Reu:

TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS· OAB ES 016700· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (02/10/2025)

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