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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REDENCIO FILINTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GIULIANNE RAMOS LOCASTRO· OAB SP 269376· CPF 289.***.***-80

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 14.992,97

Autor

CARLOS ROBERTO DO PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO· OAB SP 317711· CPF 366.***.***-82

Último movimento: Apensado ao processo (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 14.992,97

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DO PRADOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO· OAB SP 317711· CPF 366.***.***-82

Último movimento: Expedição de certidão. (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE APARECIDO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

TATIANA POLLO FLORES· CPF 072.***.***-23

Reu:

AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO· CPF 395.***.***-04

Reu:

BRENO PERALTA VAZ· CPF 080.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE APARECIDO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Autor:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR02 (05/08/2025)

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