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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBERTO ELICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA· OAB SC 059322· CPF 059.***.***-21

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2023 (05/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBERTO ELICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VALENTIM HODECKER JUNIOR· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ELICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ROBERTO ELICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Autor:

RONALDO DA SILVA· OAB SC 047258· CPF 060.***.***-11

Reu:

LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR· OAB SC 025134· CPF 047.***.***-30

Reu:

RONALDO DA SILVA· OAB SC 047258· CPF 060.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2000

Distribuição

07/12/2000

Valor

R$ 151,00

Autor

ADELIO MOREIRA DA SILVACPF

ADERCILIO AVELINO DE SOUZACPF

VALDIVINA DORCA RIBEIRO CHAVESCPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA XAVIERCPF

APARECIDA SARAFIM DOS ANJOS SOUSACPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANCLERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOMIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 13229

Reu:

EVERALDO JOSE DOS SANTOS· OAB GO 30897

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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