CARLOS ROBERTO MONTE — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 6.906,22

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MONTE SALESCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183974649 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO MONTE SALESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO· OAB CE 6004· CPF 074.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/12/2007

Distribuição

27/12/2007

Valor

R$ 65.910.040,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0248874-56.2007.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 65.910.040,78

Autor

IZENILDO ERNESTO DA COSTACPF

ALDEMIR PEREIRA DA ROCHACPF

AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO

MARCIO BEZERRA DE AZEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 1244· CPF 067.***.***-20

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· CPF 883.***.***-34

Autor:

MARCELINO FRANKLIN DE MEDEIROS· OAB RN 6444· CPF 033.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA

CARLOS ROBERTO DO MONTE SENACPF

FERNANDO ANTONIO DE FARIA

IZENILDO ERNESTO DA COSTA

MARCIO BEZERRA DE AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS VOLK· OAB RJ 128493· CPF 083.***.***-59

Autor:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Autor:

THAISA RAFAELA VIEIRA DA SILVA· OAB RN 10804· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO RAMOS VOLK· OAB RJ 128493· CPF 083.***.***-59

Reu:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Reu:

THAISA RAFAELA VIEIRA DA SILVA· OAB RN 10804· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0248874-56.2007.8.20.0001 (Origem nº ) Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) os Agravos em Recursos... (24/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/12/2007

Distribuição

27/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA

CARLOS ROBERTO DO MONTE SENACPF

FERNANDO ANTONIO DE FARIA

IZENILDO ERNESTO DA COSTA

MARCIO BEZERRA DE AZEVEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS VOLK· OAB RJ 128493· CPF 083.***.***-59

Autor:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Autor:

THAISA RAFAELA VIEIRA DA SILVA· OAB RN 10804· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO RAMOS VOLK· OAB RJ 128493· CPF 083.***.***-59

Reu:

GENASON DANTAS FONSECA· OAB RN 5353· CPF 938.***.***-68

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

HERIBERTO ESCOLASTICO BEZERRA JUNIOR· OAB RN 1894· CPF 316.***.***-91

Reu:

THAISA RAFAELA VIEIRA DA SILVA· OAB RN 10804· CPF 073.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0248874-56.2007.8.20.0001 (Origem nº ) Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) os Agravos em Recursos... (24/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 6.612,84

Autor

CARLOS ROBERTO DO MONTE SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DO MONTE MAIA· OAB RN 12192· CPF 061.***.***-50

Autor:

NADJA DE MELO SILVA MONTE· CPF 304.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 6.612,84

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

CARLOS ROBERTO DO MONTE SENACPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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