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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CONSOLACAO CHAVESCPF

CARLOS ROBERTO MORAISCPF

JOSE MAURO DE MORAESCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VINICIUS SILVA ANDRADE· OAB MG 162915

Autor:

DEBORAH JACQUES FELISBERTO DE SOUZA· OAB MG 139774

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/04/1991

Distribuição

17/04/1991

Valor

R$ 323.571.390,00

Autor

ORLANDO VICENTE FERREIRACPF

MIEKO SAKATA OGAWACPF

ALBERTO COSENTINOCPF

FLAVIO AUGUSTO DE ALMEIDACPF

ELENICE DE ALMEIDACPF

+ 22 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Reu:

DANIELLE ROMEIRO PINTO HEIFFIG· OAB SP 129551· CPF 115.***.***-10

Reu:

EDUARDO CARLOS DE MAGALHAES BETITO· OAB SP 116026· CPF 171.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022 (15/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

20/12/1993

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAISCPF

MARIA CECILIA SEMENSINCPF

MARIA CECILIA SEMENSIN DE GOES

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

ORLANDO VICENTE FERREIRACPF

+ 25 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

ORLANDO VICENTE FERREIRACPF

CARLOS ROBERTO MORAIS

OSAMU INOUECPF

DOMENICO BLOISECPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Reu:

PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA· OAB SP 15422· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.980035526 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (29/10/1998)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS

Reu

CARLOS ROBERTO MORAIS

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS

Reu

CARLOS ROBERTO MORAIS

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002669-37.2020.4.04.7001/PR EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO MORAIS ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) SENTENÇA 3. ANTE O EXPOSTO, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistente sucumbência, sem honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente. Pub... (20/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2006

Distribuição

16/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO MORAIS

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Peticionamento da Delegacia (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 023374· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 023374· CPF 046.***.***-03

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 023374· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Peticionamento da Delegacia (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 23374· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 23374· CPF 046.***.***-03

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 23374· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

EMILIO MARTIMIANO PEREIRA MENDESCPF

FALA FINO

MARLEIDE FONSECA MORAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 23374· CPF 046.***.***-03

Autor:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 023374· CPF 046.***.***-03

Autor:

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Reu:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 23374· CPF 046.***.***-03

Reu:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 023374· CPF 046.***.***-03

Reu:

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

EMILIO MARTIMIANO PEREIRA MENDESCPF

FALA FINO

MARLEIDE FONSECA MORAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 23374· CPF 046.***.***-03

Autor:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 023374· CPF 046.***.***-03

Autor:

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Reu:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 23374· CPF 046.***.***-03

Reu:

GUILHERME BARBOSA DELMONDES DE MORAES· OAB MS 023374· CPF 046.***.***-03

Reu:

JOÃO MENEGHINI GIRELLI· OAB MS 13463

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Carlos Roberto Morais Mendes - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Carlos Roberto Morais Mendes, R$ 1.061,80 Devedores - ADV: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB 23374/MS) Processo 0900852-71.2023.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO MORAIS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (20/02/2026)

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