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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

196 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ADRIANO BARROSOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB MG 218166

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA· OAB RJ 166586· CPF 116.***.***-99

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2770262/MG (2024/0390804-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG069508 IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG069461 JULIANA CORDEIRO DE FARIA - MG063427 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646 CAMILA GUEDES ANDRADE - MG090634 JULIA VIEIRA FROES - MG200934 YURI HENRIQUE SILVA - MG215823 AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADOS: FLÁVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO - MG076444... (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADRIANO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Autor:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 097550

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

VALE S.A.CNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADRIANO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN· OAB DF 039525· CPF 040.***.***-14

Autor:

CAMILA GUEDES ANDRADE· CPF 034.***.***-44

Autor:

JULIA VIEIRA FROES· CPF 099.***.***-12

Autor:

YURI HENRIQUE SILVA· CPF 129.***.***-26

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· CPF 043.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ADRIANO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

ADRIANO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ELISA JACOB FERREIRA

Autor:

JULIA VIEIRA FROES

Autor:

YURI HENRIQUE SILVA

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 063427

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADRIANO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 097550

Autor:

ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

ADRIANO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

Reu

ADRIANO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADRIANO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO BARROSOCPF

Reu

VALE S.A.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S ACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DEIZIANE DA CRUZ COELHOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA ALMEIDA E CASTRO· OAB MG 149815· CPF 334.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Autor:

WALDO BONIFACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 48030· CPF 336.***.***-15

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOYCE BRAGA RIBEIRO· CPF 112.***.***-27

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LUZIA DE FATIMA CARVALHO OLIVEIRACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S/ACNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Autor:

WALDO BONIFACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 48030· CPF 336.***.***-15

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

NORMA BEATRIZ ALVESCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMA BEATRIZ ALVESCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ERTER GOMES LIMACPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO RIBEIRO FRANÇA· OAB RJ 161793· CPF 065.***.***-27

Autor:

RITA DE CASSIA ALMEIDA E CASTRO· OAB MG 149815· CPF 334.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Autor:

WILSON TAVARES BASTOS· OAB MG 101899· CPF 052.***.***-28

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SERGIO BELMIROCPF

Reu

SOUTH32 MINERALS SACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ILDA TAVARESCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S/ACNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ELITON DE PAULA BOECHATCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Outros

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA DE LURDES DE MELLOCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA ALMEIDA E CASTRO· OAB MG 149815· CPF 334.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Autor:

WALDO BONIFACIO DE OLIVEIRA· OAB MG 48030· CPF 336.***.***-15

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Outros

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

KATIANE DE LIMA RIBEIROCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (16/01/2026)

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