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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 19.712,88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

AOKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRON COELHO VILELA· OAB MS 3735· CPF 284.***.***-53

Autor:

WESLEY ROBERTO TOMAZ DE PAULA

Reu:

PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO· OAB SP 233211· CPF 279.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 19.712,88

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

AOKI LTDACPF

Advogados

Autor:

WESLEY ROBERTO TOMAZ DE PAULA· OAB MS 24357· CPF 701.***.***-91

Autor:

MIRON COELHO VILELA· OAB MS 3735· CPF 284.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO· OAB SP 233211· CPF 279.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

AOKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRON COELHO VILELA· OAB MS 3735· CPF 284.***.***-53

Autor:

WESLEY ROBERTO TOMAZ DE PAULA

Reu:

PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO· OAB SP 233211· CPF 279.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

AOKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRON COELHO VILELA· OAB MS 3735· CPF 284.***.***-53

Autor:

WESLEY ROBERTO TOMAZ DE PAULA

Reu:

PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO· OAB SP 233211· CPF 279.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

ALINE LIMA DE ANDRADE

POSTO R&A LTDA - ME

ROBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO· OAB MG 127886· CPF 070.***.***-36

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO· OAB MG 127886· CPF 070.***.***-36

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. CPF: 33.337.122/0001-27 RÉU: POSTO R&A LTDA - ME CPF: 17.309.770/0001-13 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5008307-82.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO R & A LTDA - MECNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE LIMA DE ANDRADECPF

POSTO R & A LTDA - MECNPJ

ROBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO· OAB MG 127886

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE LIMA DE ANDRADECPF

POSTO R & A LTDA - MECNPJ

ROBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO· OAB MG 127886

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE LIMA DE ANDRADECPF

POSTO R & A LTDA - MECNPJ

ROBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO· OAB MG 127886

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE LIMA DE ANDRADECPF

ROBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRACPF

POSTO R & A LTDA - MECNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO· OAB MG 127886

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE LIMA DE ANDRADECPF

POSTO R & A LTDA - MECNPJ

ROBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO· OAB MG 127886

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50116091120234025103/TRF2 (30/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA VITAL· OAB RJ 235610· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Ofício Devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA VITAL· OAB RJ 235610· CPF 007.***.***-56

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Reu:

ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011609112023402510320260223121924 (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA VITAL· OAB RJ 235610· CPF 007.***.***-56

Reu:

LUCAS FERREIRA VITAL· OAB RJ 235610· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3181863/RJ (2026/0060076-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: LUCAS FERREIRA VITAL - RJ235610 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA contra a decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que inadmitiu o recurso especial de fls. 284-304. Consta dos autos que a parte agravante foi condenada à pena de 14 anos,... (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA VITAL· OAB RJ 235610· CPF 007.***.***-56

Reu:

LUCAS FERREIRA VITAL· OAB RJ 235610· CPF 007.***.***-56

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELSA FERNANDA REIMBRECHT GARCIA· OAB RS 057392· CPF 938.***.***-04

Autor:

JULIANA TORALLES DOS SANTOS BRAGA· OAB RS 081991· CPF 012.***.***-99

Autor:

GABRIELE DE SOUZA DOMINGUES· OAB RS 082369· CPF 016.***.***-85

Reu:

ELSA FERNANDA REIMBRECHT GARCIA· OAB RS 057392· CPF 938.***.***-04

Reu:

JULIANA TORALLES DOS SANTOS BRAGA· OAB RS 081991· CPF 012.***.***-99

Reu:

GABRIELE DE SOUZA DOMINGUES· OAB RS 082369· CPF 016.***.***-85

Último movimento: Trânsito em julgado (06/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CARLOS RODRIGUES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ELSA FERNANDA REIMBRECHT GARCIA· OAB RS 057392· CPF 938.***.***-04

Autor:

JULIANA TORALLES DOS SANTOS BRAGA· OAB RS 081991· CPF 012.***.***-99

Autor:

GABRIELE DE SOUZA DOMINGUES· OAB RS 082369· CPF 016.***.***-85

Reu:

ELSA FERNANDA REIMBRECHT GARCIA· OAB RS 057392· CPF 938.***.***-04

Reu:

JULIANA TORALLES DOS SANTOS BRAGA· OAB RS 081991· CPF 012.***.***-99

Reu:

GABRIELE DE SOUZA DOMINGUES· OAB RS 082369· CPF 016.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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