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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 62.909,18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO SANTOS

EDVANALDO SANTOS DA SILVACPF

FLAVIO SANTOS DE BRITO

Reu

MARIA DA GRACA SANTOS

Advogados

Autor:

JESSICA ROCHA CARLOS· OAB DF 44755· CPF 029.***.***-99

Reu:

JESSICA ROCHA CARLOS· OAB DF 44755· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 284.401,34

Último movimento: Expedição de Carta. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

27/11/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CORA MONCLARO DE MELLO

Reu

CARLOS ROBERTO SANTOS

MARCIA MOURTHE NOGUEIRA STARLING SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA· OAB DF 15793· CPF 711.***.***-44

Autor:

HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI· OAB DF 17414· CPF 664.***.***-53

Autor:

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES· OAB DF 38172· CPF 033.***.***-13

Autor:

RODRIGO MOURTHE STARLING TERRA SANTOS· OAB DF 50396· CPF 019.***.***-17

Reu:

CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA· OAB DF 15793· CPF 711.***.***-44

Reu:

HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI· OAB DF 17414· CPF 664.***.***-53

Reu:

BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES· OAB DF 38172· CPF 033.***.***-13

Reu:

RODRIGO MOURTHE STARLING TERRA SANTOS· OAB DF 50396· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025384-69.1995.8.07.0001. EXECUTADO: MARCIA MOURTHE NOGUEIRA STARLING SANTOS, CARLOS ROBERTO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: ELISABETH MENNA BARRETO MONCLARO DE SOUZA MELLO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA CORA MONCLARO DE MELLO Defiro ao adj... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/1994

Distribuição

09/09/1994

Valor

R$ 10.586,00

Autor

CARLOS ROBERTO SANTOS

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

NORMERINDO NUNES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE PEREIRA LUBE· OAB ES 5388· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MOISES EVANGELISTA DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO NOGUEIRACPF

LEANDRO CAETANOCPF

CARLOS ROBERTO SANTOS

Outros

LUIZ CARLOS PEREIRA· OAB MG 55873· CPF 378.***.***-68

LUIS AUGUSTO JUNIO MELO· OAB MG 180961

WILLIAM FARIA SILVA· OAB MG 175888

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauNotificação

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (04/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA VAZ DE AQUINO

Reu

ANGELA MARIA DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARGARETTE DAS GRACAS TEIXEIRACPF

MARISTELA DOS SANTOSCPF

CARLOS ROBERTO SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIULI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 197156

Reu:

HEROS PINTO DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauNotificação

PropriedadeNotificação

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ROBERTO SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAELA SOUZA TERRA· OAB MG 169740

Autor:

GERALDO DE MOURA SANTOS JUNIOR· OAB MG 146958

Autor:

ANTONIO MARCOS DE SOUSA TERRA· OAB MG 127142

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPOS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TIAGO ALEXANDRE CAMPOS DE FREITASCPF

SIMONY CECILIA SILVESTRINICPF

CARLOS ROBERTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DOS REIS· OAB SP 393338· CPF 009.***.***-98

Reu:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB SP 365153· CPF 217.***.***-64

Outros

ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR· OAB SP 360062

MARCELO DA SILVA· OAB MG 185318· CPF 669.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO SANTOSCPF

SIMONY CECILIA SILVESTRINICPF

TIAGO ALEXANDRE CAMPOS DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA

Autor:

ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR

Autor:

LEANDRO DOS REIS

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauOposição

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO SANTOSCPF

SIMONY CECILIA SILVESTRINICPF

TIAGO ALEXANDRE CAMPOS DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA

Autor:

LEANDRO DOS REIS

Autor:

ALAN EDUARDO CONCEICAO DE ALENCAR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

FLAVIO CESAR MENDES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHOCPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

EDIL AFONSO ALBUQUERQUECPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA· OAB MS 2921· CPF 250.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO· OAB MS 8367· CPF 653.***.***-91

Reu:

NEWLEY, ROMANOWSKI, ARAÚJO & GUERRA· OAB MS 111

Reu:

GISELE FOIZER· OAB MS 14696· CPF 020.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

LINA MARCIA SIRAVEGNA TIBICHERANY· OAB MS 19350· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELECPF

JAMAL MOHAMED SALEMCPF

JOSE AIRTON SARAIVACPF

ANDRE LUIZ SCAFFCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOÃO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

JOãO ROBERTO BAIRDCPF

GILMAR ANTUNES OLARTECPF

MáRIO CéSAR OLIVEIRA DA FONSECACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOSEPHINO UJACOW

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448

Autor:

ANTÔNIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 097.***.***-00

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARIELA DITTMAR RAGHIANT· OAB MS 9045

Reu:

VINICIUS RIOS DE CASTRO· OAB MS 25237· CPF 041.***.***-21

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.549,35

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ComissãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO BRANDÃO CORREACPF

Reu

CARLOS ROBERTO SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Reu:

RODRIGO BRANDÃO CORREA· OAB MT 16113· CPF 545.***.***-04

Último movimento: Documento (29/08/2024)

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