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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WALBER ROBERTO GIULIATTE

FAUSTO QUEIROZ DE SA

Advogados

Reu:

DANIELA GUISSO RODRIGUES· OAB ES 26304· CPF 117.***.***-80

Reu:

RODRIGO ALVES ROSELLI· OAB ES 15687· CPF 097.***.***-09

Reu:

ROMULLO BUNIZIOL FRAGA· OAB ES 20785· CPF 102.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: WALBER ROBERTO GIULIATTE e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FRAUDE EM LICITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSO PARA COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALBER ROBERTO GIULIATTE

FAUSTO QUEIROZ DE SA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GUISSO RODRIGUES· OAB ES 26304· CPF 117.***.***-80

Autor:

ROMULLO BUNIZIOL FRAGA· OAB ES 20785· CPF 102.***.***-26

Autor:

RODRIGO ALVES ROSELLI· OAB ES 15687· CPF 097.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MOACYR PESSI

ROSEMERE DE OLIVEIRA MUNIZ

MARIA ALICE MUNIZ PESSI

GIL CAMPOS JUNIOR

CLAUDIOMIR PESSICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MARINO GALTERCPF

CLAUDIOMIR PESSICPF

GIL CAMPOS JUNIOR

JONAIR PESSICPF

MARIA ALICE MUNIZ PESSICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO CARLOS HORTA· OAB ES 9356· CPF 035.***.***-17

Reu:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 28112· CPF 099.***.***-66

Reu:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 15075· CPF 098.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

WALBER CARLOS TAVARESCPF

Último movimento: Juntada de certidão vistos em correição (10/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALBER CARLOS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

WALBER CARLOS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA DANTAS OVIDIO· OAB RN 20290· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA CLARA DANTAS OVIDIO· OAB RN 20290· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

WALBER CARLOS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA DANTAS OVIDIO· OAB RN 20290· CPF 092.***.***-62

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA CLARA DANTAS OVIDIO· OAB RN 20290· CPF 092.***.***-62

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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