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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

VALERIA RODOVALHO MARGATOCPF

VALERIA RODOVALHO MARGATOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 1.920,89

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS/PRCNPJ

Reu

J. MACIEL TORNO E SOLDACNPJ

JOAO MACIELCPF

Outros

CANDICE DE CARVALHO· OAB PR 91460· CPF 044.***.***-69

RUDIMAR RHINOW· OAB PR 48585· CPF 847.***.***-20

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB PR 57712· CPF 036.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 8.512,65

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS/PRCNPJ

Reu

J. MACIEL TORNO E SOLDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB PR 57712· CPF 036.***.***-18

Autor:

CANDICE DE CARVALHO· OAB PR 91460· CPF 044.***.***-69

Autor:

RUDIMAR RHINOW· OAB PR 48585· CPF 847.***.***-20

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 8.512,65

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS/PRCNPJ

Reu

J. MACIEL TORNO E SOLDACNPJ

Advogados

Autor:

CANDICE DE CARVALHO· OAB PR 91460· CPF 044.***.***-69

Autor:

JULIO CESAR PINTO MENDES· OAB PR 57712· CPF 036.***.***-18

Autor:

RUDIMAR RHINOW· OAB PR 48585· CPF 847.***.***-20

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (30/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 211.935,48

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOAO MACIELCPF

J. MACIEL TORNO E SOLDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440· CPF 551.***.***-20

Outros

GILBERTO PEDRIALI· OAB PR 6816· CPF 199.***.***-25

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/06/2026)

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