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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JEAN CARLOS SELLCPF

Reu

TUMELERO CONSTRUCOES E ELETRICIDADE LTDACNPJ

TAKLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ATAUALPA SIDNEI DE MOURA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JORGE DE LIMA· OAB SC 031149· CPF 717.***.***-00

Reu:

RAFAEL PAIVA CABRAL· OAB SC 021661· CPF 526.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 03020510520158240045/TJSC (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JEAN CARLOS SELLCPF

Reu

TAKLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CV0 (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JEAN CARLOS SELLCPF

Reu

TAKLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VINICIUS MACHADO DA ROSACPF

SORAIA PEREIRACPF

PAULO CESAR VIEIRACPF

MAICON RIBEIRO SIMAOCPF

LUCIO IZAEL DE SOUZACPF

+ 5 outros

Outros

LIDICE LAPA NUNES· OAB SC 048418

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA· OAB SC 016856

REMO REMOR BORGHEZAN· OAB SC 032242

ANA PAULA PERTILE· OAB SC 049296

GILBERTO JORGE DE LIMA· OAB SC 031149· CPF 717.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (09/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JEAN CARLOS SELLCPF

AGUINALDO BATISTA DA SILVACPF

LAERCIO PEREIRA JUNIORCPF

VINICIUS MACHADO DA ROSACPF

Reu

BENICIO WARMLINGCPF

SORAIA PEREIRACPF

LUCIO IZAEL DE SOUZACPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP07 (01/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 200.157,42

Autor

POSTO Z5 LTDACNPJ

Reu

LUCIAN DIEGO SELLCNPJ

JOSE CARLOS SELLCPF

LUCIAN DIEGO SELLCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BARBIERO QUILANTE· OAB SC 033418· CPF 058.***.***-83

Reu:

HERMES HENRIQUE BRAGA· CPF 020.***.***-05

Reu:

NOBUYUKI HAYASHI· CPF 221.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 137.482,60

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARISTELA SELLCPF

MARLY CORREIACPF

JOSE CARLOS SELLCPF

ZELIA BUTZKE SELLCPF

FERRAMENTARIA E TAMPOGRAFIA PADRAO LTDA - EPPCNPJ

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263 (09/05/2026)

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