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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZO DO 3 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DF

Reu

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 64.375,14

Autor

ADEILTON RODRIGO BATISTACPF

Reu

L V F BARBOSA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS - MECNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Reu:

LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ· OAB RJ 110823· CPF 078.***.***-19

Reu:

GABRIELA GAZONI BARBOZA· OAB RJ 231816· CPF 146.***.***-29

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 140.512,78

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Autor:

GILCINEA MACHADO ANDRE· OAB RJ 98627· CPF 449.***.***-53

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 140.512,78

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Autor:

GILCINEA MACHADO ANDRE· OAB RJ 98627· CPF 449.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

FamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

Ajuizamento

17/04/2001

Distribuição

17/04/2001

Valor

R$ 130,00

Autor

MARIA NAZARE DE JESUSCPF

MARCIO DE JESUSCPF

Reu

MARCIA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Juntada de documento (11/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 14.594,07

Autor

AGIRLAN CARLOS MACHADO DA SILVACPF

Reu

CASAS BAHIA S/ACNPJ

BANCO BRADESCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· OAB RJ 125536· CPF 011.***.***-89

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALINE SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ATACADÃO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Reu:

ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ· OAB RJ 112817· CPF 028.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

ATACADAO S A

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES

Reu:

ANDREA MENDONCA DE ALBUQUERQUE PEREZ

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR PORTO RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicação (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOTA MACHADO

Reu

BANCO BRADESCARD SA

VIA VAREJO S/A

Advogados

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MOTA MACHADO

Reu

BANCO BRADESCARD SA

VIA VAREJO S/A

Advogados

Autor:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Autor:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806075-42.2024.8.19.0045. EXEQUENTE: FERNANDO MOTA MACHADO EXECUTADO: BANCO BRADESCARD SA, VIA VAREJO S/A Dispensado o relatório, decido. Diante do que consta dos autos e do levantamento do valor sem qualquer ressalva ou diferença postulada, julgo extinta a execução. As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais constr... (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 50.787,44

Autor

MATIAS BENTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 065873· CPF 769.***.***-49

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 (14/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATIAS BENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 065873· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000776-42.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: MATIAS BENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (OAB RJ065873) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se à parte beneficiária a efetivação do depósito do Requisitório de Pagamento expedido nos autos, conforme evento retro - DEMTRANSF1. (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 33.216,00

Autor

JOSE BENEDITO DA CONCEICAO BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 065873· CPF 769.***.***-49

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (14/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BENEDITO DA CONCEICAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 65873· CPF 769.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES· OAB RJ 065873· CPF 769.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000787-71.2025.4.02.5109/RJ REQUERENTE: JOSE BENEDITO DA CONCEICAO BORGES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (OAB RJ065873) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se à parte beneficiária a efetivação do depósito do Requisitório de Pagamento expedido nos autos, conforme evento retro - DEMTRANSF1. (05/02/2026)

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