CARLOS VITOR RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 49.635,00

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

TAINARA DE ASSIS 49721278807CNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RS 098874· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 2.127,00

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA FERRAREZE MANDADORI· OAB PR 110325· CPF 109.***.***-01

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 13.589,55

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127 (14/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 13.589,55

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI (12/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

R$ 3.286,14

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

JVG PEREIRA CONFECCOESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 19.130,50

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CANTARELLI SALMAZO GENOVEZ· OAB PR 106275· CPF 075.***.***-09

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Lavrada Certidão (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CANTARELLI SALMAZO GENOVEZ· OAB PR 106275· CPF 075.***.***-09

Reu:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 80514· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Protocolizada Petição (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 3.150,00

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

CONSULT - SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Último movimento: Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.731,86

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

FEPESE - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONOMICASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO - MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - PARAISO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Reu:

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA· OAB SC 16955· CPF 027.***.***-74

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0005469-52.2023.8.27.2731/TO (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APE... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

FEPESE - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONOMICASCNPJ

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO - MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS - PARAISO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Reu:

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA· OAB SC 16955· CPF 027.***.***-74

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

FEPESE - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Autor:

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA· OAB SC 16955· CPF 027.***.***-74

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 04087

Autor:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 006399· CPF 119.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Reu:

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA· OAB SC 16955· CPF 027.***.***-74

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 04087

Reu:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 006399· CPF 119.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005469-52.2023.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005469-52.2023.8.27.2731/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB TO006399) APELADO: FEPESE - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB SC016955) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDOCPF

Reu

FEPESE - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS

Advogados

Autor:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Autor:

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA· OAB SC 16955· CPF 027.***.***-74

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Autor:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 04087

Autor:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 006399· CPF 119.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Reu:

THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA· OAB SC 16955· CPF 027.***.***-74

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 04087

Reu:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 006399· CPF 119.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0005469-52.2023.8.27.2731/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005469-52.2023.8.27.2731/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB TO006399) APELADO: FEPESE - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB SC016955) EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAYO HEBERTH DE BRITO REISCPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS AMAZILIA FRAGA SOUZA· OAB TO 11346· CPF 024.***.***-74

Autor:

RAFAELA DOS REIS SOARES· OAB SP 475384· CPF 044.***.***-05

Autor:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Autor:

VANESSA ALVES HOLANDA· OAB CE 41084· CPF 041.***.***-43

Autor:

THAIS AMAZILIA FRAGA SOUZA· OAB TO 011346· CPF 024.***.***-74

Reu:

THAIS AMAZILIA FRAGA SOUZA· OAB TO 11346· CPF 024.***.***-74

Reu:

RAFAELA DOS REIS SOARES· OAB SP 475384· CPF 044.***.***-05

Reu:

CARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO· OAB TO 6399· CPF 119.***.***-65

Reu:

VANESSA ALVES HOLANDA· OAB CE 41084· CPF 041.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0011789-77.2025.8.27.2722/TO RELATOR: NILSON AFONSO DA SILVA IMPETRANTE: KAYO HEBERTH DE BRITO REIS ADVOGADO(A): RAFAELA DOS REIS SOARES (OAB SP475384) ADVOGADO(A): THAIS AMAZILIA FRAGA SOUZA (OAB TO011346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 19/06/2026 - Juntada Certidão (22/06/2026)

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