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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819221/SP (2024/0466422-4) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: EDUARDO ROBERTO CARMELO ADVOGADO: RODRIGO ANTUNES BENETTI - SP387104 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROBERTO CARMELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTUNES BENETTI· OAB SP 387104· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROBERTO CARMELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTUNES BENETTI· OAB SP 387104· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ROBERTO CARMELO

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

EDUARDO ROBERTO CARMELOCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ANTUNES BENETTI· OAB SP 387104· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

26/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO ROBERTO CARMELO

Advogados

Reu:

RODRIGO ANTUNES BENETTI· OAB SP 387104· CPF 353.***.***-83

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

FERNANDO ROBERTO CARMELOCPF

Reu

OLIDIO CARMELOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS CASTRO CINTRA· OAB MT 10044· CPF 955.***.***-68

Reu:

ARTHUR DE BARROS RODRIGUES· OAB MT 30759· CPF 065.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (07/07/2023)

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