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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 23.993,96

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 23.993,96

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

NORTE FRIOS LTDA

NORTE FRIOS & CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2001

Distribuição

22/05/2001

Valor

R$ 122.852,45

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO ALVES PITACPF

RAIMUNDO PEDROSA FELICIOCPF

CARNES E FRIOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: CARNES E FRIOS LTDA, MARIA DO SOCORRO ALVES PITA, RAIMUNDO PEDROSA FELICIO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0007045-89.2001.8.20.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra CARNES E FRIOS LTDA, RAIMU... (20/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 122.852,45

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RAIMUNDO PEDROSA FELICIOCPF

MARIA DO SOCORRO ALVES PITACPF

CARNES E FRIOS LTDACPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CARNES E FRIOS LTDACPF

MARIA DO SOCORRO ALVES PITACPF

RAIMUNDO PEDROSA FELICIOCPF

Advogados

Autor:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Reu:

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS· OAB RN 8972· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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