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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.784,00

Autor

CAROLINA RAMALHO GOULART SANTOSCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SOUZA· OAB RJ 71541· CPF 363.***.***-53

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 133.390,65

Autor

CAROLINA RAMALHO GOULART SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 133.390,65

Autor

CAROLINA RAMALHO GOULART SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 233.875,37

Autor

WESLEY FELIX DA SILVACPF

Reu

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Reu:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 488542· CPF 441.***.***-22

Outros

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WESLEY FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Reu:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

WESLEY FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Reu:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 233.875,37

Autor

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

WESLEY FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Reu:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATEUS CABRAL LIBARINOCPF

MATEUS CABRAL LIBARINO

PALOMA SILVA SOUZA

Advogados

Reu:

SADRAQUE JOSE SERAFIM RIBEIRO· OAB BA 51868· CPF 035.***.***-29

Reu:

SIZINO DUQUE DOS SANTOS· OAB BA 1001· CPF 254.***.***-20

Reu:

JOSE CORREIA DOS SANTOS· OAB BA 7311· CPF 096.***.***-87

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Reu:

FRANCISCO FABIO BATISTA· OAB BA 908· CPF 918.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS CABRAL LIBARINO em 27/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 30.260,56

Autor

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES OLIVEIRACPF

AVILMAR AFONSO OLIVEIRACPF

Reu

COMUNITARIA ASSOCIACAO DE CONSTRUCAO APIAYCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE LEAL DOS SANTOS· CPF 415.***.***-42

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARÃES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Autor:

HALANA AMORIM GUIMARÃES· OAB SP 473840· CPF 375.***.***-76

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Outros

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MISLAINE VERACPF

Reu

ASSOCIACAO DE CONTRUCAO COMUNITARIA SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

MISLAINE VERA· OAB SP 236455· CPF 289.***.***-71

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 233.875,37

Autor

WESLEY FELIX DA SILVACPF

Reu

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Reu:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 488542· CPF 441.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WESLEY FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Reu:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

WESLEY FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Reu:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 233.875,37

Autor

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Reu

WESLEY FELIX DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE· OAB SP 258132· CPF 297.***.***-40

Autor:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Reu:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY FELIX DA SILVACPF

Reu

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 488542· CPF 441.***.***-22

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 69.451,97

Autor

ADRIANA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Reu:

EDUARDO SOARES LACERDA NEME· OAB SP 167967· CPF 251.***.***-73

Reu:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 488542· CPF 441.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS JACINTOCPF

Reu

HERBERT CAMPOS DO REGOCPF

MARIA DE FATIMA RAMALHO GALLOCPF

THIAGO RAMALHO GALLOCPF

Advogados

Autor:

ELIANA AGUADO· OAB SP 255118· CPF 161.***.***-20

Autor:

ELI AGUADO PRADO· OAB SP 67806· CPF 904.***.***-34

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2025)

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