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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 77.805,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 77.805,12

Autor

MAIRA LIMA PAES E MELOCPF

AURORA MELO PEREIRA LIMACPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA· OAB PA 11915· CPF 648.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA· CPF 014.***.***-02

Reu:

CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· CPF 107.***.***-01

Reu:

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES· CPF 029.***.***-60

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 8.970,00

Autor

AUREA CELESTE TEIXEIRA DE FREITASCPF

Reu

2XT TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

TOO SEGUROSCNPJ

ES CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· CPF 107.***.***-01

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· CPF 113.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA· CPF 014.***.***-02

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA CELESTE TEIXEIRA DE FREITASCPF

Reu

2XT TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 25639· CPF 386.***.***-20

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 189118· CPF 113.***.***-90

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 25639· CPF 386.***.***-20

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 189118· CPF 113.***.***-90

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AUREA CELESTE TEIXEIRA DE FREITAS. EXECUTADAS: AUREA CELESTE TEIXEIRA DE FREITAS, ES CORRETORA DE SEGUROS LTDA E TOO SEGUROS. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0851876-61.2023.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Considerando a certidão de ID 167222455, intime-se a Requerida HERO CORRETORA DE SEGUROS LTDA para que informe seus dados bancários a fim de viabi... (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 15.204,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 15.204,00

Autor

GEORGE ARRUDA UCHOACPF

Reu

2XT TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ARRUDA UCHOA· OAB PB 30960· CPF 088.***.***-77

Autor:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Autor:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Reu:

CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 204584· CPF 107.***.***-01

Reu:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 189118· CPF 113.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA· OAB MG 139643· CPF 014.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO VALMIRO CORREIACPF

SUELI REGINA CORREIACPF

Reu

2XT TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

HERO MGA SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 204584· CPF 107.***.***-01

Autor:

NIRIAN DA SILVA CARVALHO· OAB SC 051948· CPF 083.***.***-24

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 189118· CPF 113.***.***-90

Reu:

CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 204584· CPF 107.***.***-01

Reu:

NIRIAN DA SILVA CARVALHO· OAB SC 051948· CPF 083.***.***-24

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 189118· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO VALMIRO CORREIACPF

SUELI REGINA CORREIACPF

Reu

2XT TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

HERO MGA SERVICOS S.A.

Advogados

Autor:

CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 204584· CPF 107.***.***-01

Autor:

NIRIAN DA SILVA CARVALHO· OAB SC 051948· CPF 083.***.***-24

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 189118· CPF 113.***.***-90

Reu:

CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 204584· CPF 107.***.***-01

Reu:

NIRIAN DA SILVA CARVALHO· OAB SC 051948· CPF 083.***.***-24

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 189118· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica (21/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VANDERLEY RODRIGUES SANTOSCPF

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2027 15:50, Linhares - 3ª Vara Criminal. (09/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DCCDH

Reu

CARLOS ALBERTO DE SALES DA PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO SOUSA FARIAS· OAB PA 26573· CPF 006.***.***-78

Reu:

EDIVALDO NAZARENO DIAS LIMA· OAB PA 18243· CPF 109.***.***-04

Reu:

TIAGO SILVA BRITO· OAB PA 14459· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP) (29/08/2025)

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