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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 77.805,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 77.805,12

Autor

MAIRA LIMA PAES E MELOCPF

AURORA MELO PEREIRA LIMACPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO S.A.CNPJ

ASSIST CARD DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA· OAB PA 11915· CPF 648.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA· CPF 014.***.***-02

Reu:

CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· CPF 107.***.***-01

Reu:

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES· CPF 029.***.***-60

Reu:

PEDRO PAULO MENDES DUARTE· OAB SP 254806· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 8.970,00

Autor

AUREA CELESTE TEIXEIRA DE FREITASCPF

Reu

2XT TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

ES CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· CPF 107.***.***-01

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· CPF 113.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA· CPF 014.***.***-02

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA CELESTE TEIXEIRA DE FREITASCPF

Reu

2XT TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 25639· CPF 386.***.***-20

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 189118· CPF 113.***.***-90

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA· OAB SP 25639· CPF 386.***.***-20

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 189118· CPF 113.***.***-90

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AUREA CELESTE TEIXEIRA DE FREITAS. EXECUTADAS: AUREA CELESTE TEIXEIRA DE FREITAS, ES CORRETORA DE SEGUROS LTDA E TOO SEGUROS. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0851876-61.2023.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Considerando a certidão de ID 167222455, intime-se a Requerida HERO CORRETORA DE SEGUROS LTDA para que informe seus dados bancários a fim de viabi... (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 15.204,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 15.204,00

Autor

GEORGE ARRUDA UCHOACPF

Reu

2XT TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ARRUDA UCHOA· OAB PB 30960· CPF 088.***.***-77

Autor:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Autor:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Reu:

CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 204584· CPF 107.***.***-01

Reu:

RODRIGO AUGUSTO DE FREITAS VIEIRA· OAB MG 189118· CPF 113.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA E MOREIRA· OAB MG 139643· CPF 014.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PB 22177· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (21/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEALCPF

CARLOS EDUARDO DORO

Advogados

Reu:

FELIPE MACEDO COSTA· OAB SP 190934· CPF 171.***.***-10

Reu:

MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 146292· CPF 113.***.***-10

Outros

ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE· OAB SP 284810

ELIZABETH GOMES FERREIRA DE ANDRADE GUIMARAES· OAB PE 053982

DAVI CARVALHO MEIRA· OAB DF 056383· CPF 051.***.***-31

THIAGO SENNA LEÔNIDAS GOMES· OAB DF 034269· CPF 060.***.***-43

EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES· OAB PE 008385· CPF 198.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES· OAB PE 008385· CPF 198.***.***-04

Autor:

THIAGO SENNA LEÔNIDAS GOMES· OAB DF 034269· CPF 060.***.***-43

Autor:

FELIPE MACEDO COSTA· OAB SP 190934· CPF 171.***.***-10

Autor:

DAVI CARVALHO MEIRA· OAB DF 056383· CPF 051.***.***-31

Autor:

ELIZABETH GOMES FERREIRA DE ANDRADE GUIMARAES· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000786422016826027420251110074530 (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DORO

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE· CPF 265.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEAL

ROBSON LUCIANO RINALDI

CARLOS EDUARDO DORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACEDO COSTA· OAB SP 190934· CPF 171.***.***-10

Autor:

THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES

Autor:

EMERSON DAVIS LEONIDAS GOMES

Autor:

DAVI CARVALHO MEIRA

Autor:

ELIZABETH GOMES FERREIRA DE ANDRADE GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 209.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PAULO PEREIRA RACYCPF

ROBSON ADLER DE ROSACPF

SISTEMA IBITINGA DE COMUNICACAO EIRELI-MECNPJ

Reu

SISTEMA IBITINGA DE COMUNICACAO EIRELI-MECNPJ

FERNANDO PAULO PEREIRA RACYCPF

ROBSON ADLER DE ROSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002091222020826023620250422115532 (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PAULO PEREIRA RACYCPF

Reu

ROBSON ADLER DE ROSACPF

SISTEMA IBITINGA DE COMUNICACAO EIRELI-MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 146292· CPF 113.***.***-10

Reu:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO· OAB SP 207882· CPF 267.***.***-37

Reu:

NATALIA MONIELE GENARO· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

INCONSISTENTEApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 209.000,00

Autor

FERNANDO PAULO PEREIRA RACYCPF

Reu

SISTEMA IBITINGA DE COMUNICACAO EIRELI-MECNPJ

ROBSON ADLER DE ROSACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 146292· CPF 113.***.***-10

Reu:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO· OAB SP 207882· CPF 267.***.***-37

Reu:

NATALIA MONIELE GENARO· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 29.110,31

Autor

HOMERO GERALDO MOREIRACPF

Reu

GARBUIO & SANTESSO RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

SEBASTIAO SANTESSOCPF

ZILDA CAPOVILLA SANTESSOCPF

Advogados

Autor:

WILSON JOSÉ PAVAN· OAB SP 214415· CPF 071.***.***-73

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 398.***.***-60

Reu:

MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 146292· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

FERNANDO PAULO PEREIRA RACYCPF

FABIANA DOS SANTOS 23424523810 (NOME FANTASIA: MICAELLI ENXOVAIS)CNPJ

Reu

FABIANA DOS SANTOS 23424523810 (NOME FANTASIA: MICAELLI ENXOVAIS)CNPJ

FERNANDO PAULO PEREIRA RACYCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 146292· CPF 113.***.***-10

Autor:

MERILYN DE ALMEIDA BANDEIRA· CPF 482.***.***-20

Reu:

MERILYN DE ALMEIDA BANDEIRA· CPF 482.***.***-20

Reu:

MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 146292· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

FERNANDO PAULO PEREIRA RACYCPF

Reu

FABIANA DOS SANTOS 23424523810 (NOME FANTASIA: MICAELLI ENXOVAIS)CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 146292· CPF 113.***.***-10

Reu:

MERILYN DE ALMEIDA BANDEIRA· CPF 482.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO PAULO PEREIRA RACYCPF

Reu

FABIANA DOS SANTOS 23424523810 (NOME FANTASIA: MICAELLI ENXOVAIS)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO GIANSANTE DE SOUZACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 146292· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Situação de Encerrado (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

12/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSANGELA DE OLIVEIRA ANTONIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S. A.CPF

Advogados

Autor:

THAIS HELENA FONSECA ARANAS FIORENTINO· OAB SP 249196· CPF 292.***.***-67

Autor:

MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 146292· CPF 113.***.***-10

Reu:

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL· OAB SP 360187· CPF 084.***.***-79

Reu:

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA· OAB SP 299599· CPF 353.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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