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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 373.645,10

Autor

FERNANDO BILIBIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CAROLLINE QUANI RODRIGUES· OAB MT 23121· CPF 027.***.***-08

Autor:

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA· OAB MT 6686· CPF 828.***.***-53

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Autor:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO HENRIQUE PIAIACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

CAROLLINE QUANI RODRIGUES· OAB MT 23121· CPF 027.***.***-08

Reu:

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA· OAB MT 6686· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 72.714,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OACY DUARTE - MECNPJ

OACY DUARTECPF

Advogados

Reu:

CAROLLINE QUANI RODRIGUES· OAB MT 23121· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de OACY DUARTE em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48954866 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OACY DUARTECPF

Advogados

Autor:

CAROLLINE QUANI RODRIGUES· OAB MT 23121· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILTON JOSE DALMASCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CAROLLINE QUANI RODRIGUES· OAB MT 23121· CPF 027.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

CAROLLINE QUANI RODRIGUES· OAB MT 23121· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Documento (17/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLAINE RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO· OAB MT 24738· CPF 021.***.***-33

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Reu:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO· OAB MT 24738· CPF 021.***.***-33

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Documento (10/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Fato AtípicoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RuralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLAINE RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GISLENE PAOLA BARROS NASCIMENTO· OAB BA 50932· CPF 070.***.***-80

Autor:

SAMELLA ROBERTE CARIAS· OAB PE 63999· CPF 110.***.***-18

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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