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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 52.833.355,16

Autor

BRF S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANA PAULA FARIA DA SILVA· OAB PR 28025· CPF 021.***.***-48

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB PR 25706· CPF 001.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de BRF S.A. em 04/05/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDúvida

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

AURENITA CECILIA DOS SANTOS SARTORIOCPF

CARTORIO DO REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS,TITULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS,TABELIONATO DE NOTAS 2.CNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

ANDREIA SARTORIO MESSORA· OAB GO 33500

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CARTORIO DO REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS,TITULOS, DOCUMENTOS E PROTESTOS,TABELIONATO DE NOTAS 2.CNPJ

Reu

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DFCNPJ

Outros

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB GO 6083

Último movimento: Para (Polo Passivo) Sindicato Dos Empregados De Empresas De Seg E Vig Do Df (Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/03/2025 11:56:21)) (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 1.429.866,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

REINALDO ONORIO JUNIORCPF

SERGIO ROBERTO ONORIOCPF

MARIA CRISTINA HONORIO ABIBCPF

CLIVANIR VANICE LIBERALICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA RESENDE· OAB GO 5937· CPF 017.***.***-53

Reu:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA· CPF 081.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE

Reu:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543

Reu:

ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB SP 44316

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.429.866,01

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

REINALDO ONORIO JUNIORCPF

CLIVANIR VANICE LIBERALICPF

MARIA CRISTINA HONORIO ABIBCPF

SERGIO ROBERTO ONORIOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA· CPF 081.***.***-00

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA RESENDE· OAB GO 5937· CPF 017.***.***-53

Reu:

LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO· CPF 832.***.***-04

Reu:

ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO· CPF 264.***.***-87

Reu:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· CPF 301.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2023)

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