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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.869,30

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13CNPJ

Reu

ADENILSON ALENCAR DE CARVALHOCPF

KELLYANY RAFAELLY LUZ ALENCAR DE CARVALHOCPF

K. R. L. ALENCAR DE CARVALHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LORENA JOANA VIANA LIMA· OAB PI 7992· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Juntada de manifestação (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/07/2000

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 503,50

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Reu

ALENCAR & ALENCAR LTDA

JOANA MIRON ROMERO DE ALENCARCPF

Outros

DAVID DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 74221· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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