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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CARVALHO & CASTRO LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

LUCIANO MENDES NUNES· OAB SP 172808

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007126-77.2007.4.01.3400. APELADO: LUCIANO MENDES NUNES - SP172808 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARVALHO & CASTRO LTDA - ME LUCIANO MENDES NUNES - (OAB: SP172808) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde... (07/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CARVALHO & CASTRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO MENDES NUNES· CPF 251.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2009

Distribuição

18/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARVALHO & CASTRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO MENDES NUNES

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 35.183,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARVALHO & CASTRO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (10/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 88.589,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARVALHO & CASTRO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/07/2022)

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