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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 21.190,00

Autor

KALLYNKA DE SOUZA NAZARENOCPF

Reu

RAIRANE G NORONHA S CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON LIMA FERREIRA· OAB TO 7157· CPF 985.***.***-06

Último movimento: Lavrada Certidão (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KALLYNKA DE SOUZA NAZARENOCPF

Advogados

Autor:

WENDERSON LIMA FERREIRA· OAB TO 7157· CPF 985.***.***-06

Último movimento: Mandado (29/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAYRA CARVALHO NORONHACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FARIAS CORREIA· OAB MA 16225· CPF 050.***.***-59

Autor:

JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO· OAB MA 14861· CPF 034.***.***-06

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE FARIAS CORREIACPF

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FILIPE FARIAS CORREIA· OAB MA 16225· CPF 050.***.***-59

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Autor:

JULIO CESAR COSTA FERREIRA NETO· OAB MA 14861· CPF 034.***.***-06

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

RAYRA CARVALHO NORONHACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MA 18161· CPF 182.***.***-18

Reu:

FILIPE FARIAS CORREIA· OAB MA 16225· CPF 050.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 7.332,44

Autor

RAYRA NORONHACPF

Reu

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DAGA· OAB CE 38531

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYRA NORONHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DAGA· OAB CE 38531· CPF 052.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 7.332,44

Autor

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

RAYRA NORONHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GUSTAVO DAGA· OAB CE 38531· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYRA NORONHA

Reu

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO DAGA· OAB CE 38531· CPF 052.***.***-80

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO DAGA· OAB CE 38531· CPF 052.***.***-80

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYRA NORONHA

Reu

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Advogados

Autor:

GUSTAVO DAGA· OAB CE 38531· CPF 052.***.***-80

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO DAGA· OAB CE 38531· CPF 052.***.***-80

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019556-25.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Rayra Noronha - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, ace... (07/10/2025)

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