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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 1.513.050,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MPRN - 01ª Promotoria Areia Branca e outros REQUERIDO: MANOEL CUNHA NETO e outros (7) SENTENÇA I – RELATÓRIO: réus: frustraram a licitude de processos de inexigibilidade de licitação, ato previsto no art. 10, VIII, da LIA”. Foi dada vista ao Ministério Público que se manifestou ao ID 102313796, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. II. b – DO MÉRITO: O Autor busca com a presente lide a condenação da Requerida nas penas pr... (03/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.513.050,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Reu

JOSE EDUARDO MARQUES REBOUCASCPF

RICARDO ADRIANO DE MACEDO MOURACPF

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

ALIOMAR AMORIMCPF

ALIOMAR AMORIMCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (23/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Areia Branca

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Autor:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Autor:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 01ª Promotoria Areia Branca

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Autor:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Autor:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEANDRO DANTAS DE QUEIROZ· OAB RN 10757· CPF 055.***.***-59

Reu:

HELTON DE SOUZA EVANGELISTA· OAB RN 4230· CPF 023.***.***-85

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 7012· CPF 045.***.***-02

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· OAB RN 11671· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 303.750,00

Autor

ELZENILSON MONTEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

MAD PRODUTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA ROSSI CUPPOLONICPF

MARIANA GOMES DE OLIVEIRA RUICCPF

LUIZ FELIPE HEIDE ARANHA MOURACPF

Outros

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 303.750,00

Autor

MAD PRODUTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA ROSSI CUPPOLONICPF

MARIANA GOMES DE OLIVEIRA RUICCPF

LUIZ FELIPE HEIDE ARANHA MOURACPF

Reu

ELZENILSON MONTEIRO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Reu:

LEANDRO MEDEIROS GALVAO· OAB PA 254· CPF 843.***.***-53

Reu:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELZENILSON MONTEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

RODRIGO JOSE MOURA RUICCPF

LUIZ FELIPE HEIDE ARANHA MOURACPF

MAD PRODUTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Outros

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELZENILSON MONTEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

MAD PRODUTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

LUIZ FELIPE HEIDE ARANHA MOURACPF

RODRIGO JOSE MOURA RUICCPF

Advogados

Autor:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Reu:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Responsabilidade dos sócios e administradoresAção de Exigir Contas

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZENILSON MONTEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

LUIZ FELIPE HEIDE ARANHA MOURACPF

MAD PRODUTORES ASSOCIADOS LTDACPF

RODRIGO JOSE MOURA RUICCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Autor:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Reu:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Reu:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Documento (Certidão) (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZENILSON MONTEIRO NASCIMENTOCPF

Reu

LUIZ FELIPE HEIDE ARANHA MOURACPF

MAD PRODUTORES ASSOCIADOS LTDACPF

RODRIGO JOSE MOURA RUICCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Autor:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Reu:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

Reu:

ODILON CAETANO SILVA JUNIOR· OAB PA 26026· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ELZENILSON MONTEIRO NASCIMENTO Advogado: ODILON CAETANO SILVA JUNIOR - PA26026 Requeridos: RODRIGO JOSE MOURA RUIC e Outros Advogado: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES - SP237773 Despacho: R. h. 1. Processo sentenciado e transitado em julgado. Encaminhem-se os autos à Unaj para a verificação/atualização de eventuais custas pendentes. 2. Após o recolhimento das custas, se for o caso, arquivem-se os autos. Santarém - Pará, dat... (18/03/2025)

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