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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/10/2003

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 126,46

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

C CARVALHO CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 400.069,58

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO FARIA ZAMPA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48561872 (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 400.069,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO JUNIOR TEIXEIRA DE SOUZACPF

MACHADO & CARVALHO CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

FABIO JUNIOR TEIXEIRA DE SOUZA

HIGGOR PINHO E SILVACPF

LEONARDO FARIA ZAMPACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA· OAB MT 12025· CPF 725.***.***-49

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 43784· CPF 424.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 4.897,80

Autor

MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIMCNPJ

Reu

MACHADO & CARVALHO CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM em 01/12/2023 23:59. (02/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2023)

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